Cerca de 30 mil bens de traficantes apreendidos
no país têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados
imediatamente
O presidente Jair Bolsonaro assina nesta
segunda-feira Medida Provisória (MP) para Confisco de Bens de Traficantes. A
proposta é para facilitar a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.
A MP
permitirá alienar esses ativos – bens móveis e imóveis - e utilizar os recursos
mesmo antes do trânsito em julgado (decisão definitiva) na Justiça. Após passar
pela Casa Civil, a medida editada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública (MJSP) deverá ser enviada ao Congresso Nacional.
“O que
queremos é fazer com que o crime não compense”, disse o ministro da Justiça,
Sergio Moro, ao falar sobre o tema em seminário realizado em maio. “Para isso,
é necessário privar os criminosos do produto e do financiamento das atividades
criminosas”, defendeu o ministro.
A
estratégia de asfixiar o lastro patrimonial de células criminosas em processos
penais é considerada mais eficiente do que apenas apreender quantidades de
drogas.
Patrimônio confiscado
Segundo o Ministério da Justiça, a medida é
entendida como garantia para evitar deterioração do patrimônio confiscado, de
forma a converter o valor apreendido em benefícios à sociedade, preservado o
amplo direito de defesa.
“O recurso da alienação antecipada do bem evita a
deterioração, a perda do valor econômico do bem e acelera o retorno à
sociedade. Temos pátios abarrotados de veículos”, disse o secretário nacional
de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, durante seminário sobre o
tema em maio.
Estoque parado
Há cerca
de 80 mil bens de traficantes apreendidos no país. Desse total, cerca de 30 mil
bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente.
São, ao todo, mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais
de 18,9 mil bens diversos, principalmente celulares. Estão, em geral, parados
por entraves de gestão do patrimônio confiscado.
Por R7
Correio
do Povo
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