Corregedor ordenou que o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, seja notificado para
apresentar a versão dos procuradores sobre os fatos.
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização disciplinar dos membros do
MP, decidiu abrir uma sindicância para apurar uma troca de mensagens atribuídas
a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual
ministro Sergio Moro.
“A ampla repercussão nacional demanda atuação da
Corregedoria Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser
resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os
membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a
imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”,
escreveu o corregedor Orlando Rochadel Moreira na decisão.
Ele
acrescentou que “sem adiantar qualquer juízo de valor assevera eventual desvio
na conduta de membros do Ministério Público Federal (MPF), o que, em tese, pode
caracterizar falta funcional”.
O corregedor ordenou que o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, seja notificado para
apresentar a versão dos procuradores sobre os fatos.
O CNPM se refere às notícias que
o site The Intercept Brasil publicou ontem (9), com trechos
de conversas entre juízes e procuradores da República que, na avaliação da
equipe de reportagem do site, revelam uma “colaboração proibida” entre
Moro e os integrantes da força-tarefa Lava Jato. Em um texto que acompanha as
três reportagens já publicadas, o Intercept sustenta que o teor das conversas
fornecidas por uma fonte que pediu sigilo indica “comportamentos antiéticos e
transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”.
Em seu Twitter, o procurador Deltan Dallagnol
sugeriu ser natural que membros do MPF, a quem cabe denunciar, comuniquem-se
com o juiz da causa, a quem cabe julgar a denúncia. “A atuação sórdida
daqueles que vierem a se aproveitar da ação do hacker para deturpar
fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou
parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos
atingidos pela Lava Jato”, escreveu.
Repercussão
A Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe) defendeu o esclarecimento do vazamento e do conteúdo das mensagens que
o ex-juiz federal, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato teriam
trocado enquanto Moro era o responsável por julgar os processo da operação em
Curitiba.
“As informações divulgadas
pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão
pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os
vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados”, pontuou
a entidade que representa os magistrados federais, em nota divulgada na tarde
de hoje (10).
Após participar de reunião hoje em Manaus, o ministro
Sergio Moro afirmou a jornalistas
que as mensagens que vieram a público não revelam nada de mais. Na
avaliação do ministro, grave é o fato de celulares de procuradores da República
e de ao menos um juiz federal terem sido grampeados.
“E eu nem posso dizer que são autênticas porque são
coisas que aconteceram, se é que aconteceram, há anos. Eu não tenho mais estas
mensagens, pois não as guardo. Não tenho registros disso”, disse Moro,
reforçando não haver, nas mensagens, nenhuma indicação de
ele ter orientado o trabalho acusatório dos procuradores. “Juízes
conversam com procuradores, com advogados, com policiais...Isto é algo normal”,
comentou Moro.
Em uma
das mensagens atribuídas pelo site a Moro, o ministro pergunta
ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, se o
grupo deveria responder às acusações que o PT estava fazendo à Lava Jato.
“O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT?
Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe?",
pergunta o ex-titular da 13ª Vara da Justiça Federal de
Curitiba.
Para a associação, a menção à entidade exige que
sua atuação institucional seja explicada à opinião pública. “A Ajufe atua
constantemente na defesa de juízes federais responsáveis por julgamentos
importantes em todo o Brasil, incluindo o então juiz federal responsável pela
Operação Lava Jato”, destaca a associação, acrescentando que, desde 2016, já
divulgou 47 notas públicas em defesa de magistrados. “Das quais apenas oito
tratam da Operação Lava Jato ou do atual ministro da Justiça, Sergio Moro.”
Afirmando confiar na “honestidade, lisura,
seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos magistrados federais com
a Justiça e com a aplicação correta da lei”, a associação garante que
continuará a se manifestar todas as vezes que prerrogativas da magistratura,
como a independência funcional e a liberdade de decidir segundo a avaliação dos
fatos e a interpretação das provas produzidas no processo estiverem em risco ou
sofrendo ataques infundados ou criminosos.
Manifestando “perplexidade e preocupação”
tanto pelo fato de autoridades públicas “supostamente terem sido “hackeadas”,
quanto pelo conteúdo das conversas atribuídas a procuradores da República e um
ex-magistrado, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade recomendaram que
Moro e o procurador Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam até o
esclarecimento dos fatos.
Para os
membros do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais, a
interceptação de mensagens de autoridades públicas representa um grave
risco à segurança institucional, enquanto o teor das conversas atribuídas a
Moro e aos procuradores pode indicar uma ameaça aos alicerces do Estado
Democrático de Direito.
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) e a
Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) também se
pronunciaram sobre as notícias divulgadas pelo The Intercept. Em nota
conjunta, as entidades afirmam que as informações revelam que, quando juiz
da Lava Jato em Curitiba, o atual ministro Sergio Moro “aconselhou,
ordenou, sugeriu e, em determinados momentos, agiu como órgão acusador e
investigador”.
Por Agência Brasil
Correio do Povo
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