Conversas do procurador Deltan Dallagnol com
Sergio Moro foram publicadas pelo The Intercept
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes
Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta
segunda-feira, 10, por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos
cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos supostos
diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The
Intercept.
A nota pública aprovada não cita nominalmente o
ministro da Justiça, Sergio Moro, nem o procurador da República Deltan
Dallagnol, cujas conversas foram divulgadas. Na nota, a OAB manifesta
"preocupação" e "perplexidade" tanto com o conteúdo dos
supostos diálogos quanto com a possibilidade de as autoridades terem sido
"hackeadas". Para a entidade, esses fatos trazem "grave risco à
segurança institucional" e "ameaçam os alicerces do Estado
Democrático de Direito".
A OAB decidiu ainda que "não se furtará em
tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos,
especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da
República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)" para garantir que os fatos sejam esclarecidos.
"Não se pode desconsiderar a gravidade dos
fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que
estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder
Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no
âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam
afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as
investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota.
Leia a nota na íntegra:
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação
unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente
noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado,
tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido
"hackeadas", com grave risco à segurança institucional, quanto pelo
conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado
Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra
dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo
legal - com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente -, seja
formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade
dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em
que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder
Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no
âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam
afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as
investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder
Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição,
que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa
Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos
pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu
histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e
do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as
medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto
ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR),
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."
Por AE
Correio do Povo
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