AMUCELEIRO esteve reunida para discutir a crise financeira dos municípios da região

     A Associação dos Municípios da Região Celeiro – AMUCELEIRO, esteve reunida em assembleia geral extraordinária no último dia 15 de outubro, em Três Passos. O objetivo central do encontro foi buscar alternativas e idealizar ações para o enfrentamento da crise financeira que vem assolando os municípios da Região Celeiro.

     Após ampla discussão, a diretoria da AMUCELEIRO, juntamente com os prefeitos, decidiu emitir o presente documento para servir de orientação às ações para os próximos meses.

     As principais razões que deflagraram esse desequilíbrio financeiro dos municípios são: a queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal; o enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido aos municípios; a renúncia fiscal relativa a não resolução da Guerra Fiscal do ICMS; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério (onde todos os municípios estão cumprindo); os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas (Governo Estadual e Federal não cumprem os percentuais estipulados em Lei) no financiamento da saúde; o sub-financiamento (contrapartidas municipais) dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.

     De acordo com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, a queda da atividade econômica, reduziu bruscamente o Fundo de Participação Municipal - FPM, fazendo com que este ano os municípios brasileiros enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 6,9 bilhões. Na Região Celeiro, estima-se que até final deste ano a queda no repasse de FPM chegará a R$ 15.028.000,00 (quinze milhões e vinte e oito mil reais). Somente no mês de outubro, a redução real de FPM foi de 8,53%.

     Os municípios que têm o índice de 0.6, ou seja, com até 10.188 habitantes, neste ano perderão R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Os municípios com índice 0.8, que têm de 10.189 a 13.584 habitantes, perderão o equivalente a R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais). Já os municípios com índice 1.0, que têm de 13.585 a 16.980 habitantes, perderão R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Três Passos, o maior município da região, com índice em 1.4, perderá R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).

     Não bastassem as perdas com a arrecadação (FPM, ICMS, etc), os municípios enfrentam um verdadeiro “calote” em relação aos convênios firmados com a União para a realização de investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a pagar aos Municípios.

     Neste sentido, considerando a queda nas receitas municipais e a problemática acima descrita, em caráter emergencial a AMUCELEIRO determinou às prefeituras, a adoção das seguintes medidas de contenção e redução de gastos:

1 – Reduzir a folha de pagamento, com exoneração de Secretários Municipais e demais cargos de chefia;

2 – Fechamento das 21 prefeituras nos dias 23, 24 e 25 de outubro, com atendimento somente dos serviços essenciais (saúde, educação e coleta de lixo);
3 – Informar à população através da imprensa, sobre a real situação de cada município, com exposição das dificuldades em decorrência da crise financeira deflagrada, para que cada munícipe esteja a par e entenda as medidas adotadas;

     A AMUCELEIRO também ficou incumbida de tomar algumas providências a nível regional, são elas:

 1 – Tornar público, através de ampla divulgação na imprensa, os motivos para adoção das medidas pelas prefeituras e a real situação dos municípios da região celeiro;

2 – Buscar orientações e auxílio junto à Famurs e a CNM, para o enfrentamento da crise municipalista, principalmente no que diz respeito à aquisição de documentos com a apuração dos prejuízos causados aos municípios em virtude da desoneração e redução de impostos;

3 – Os prefeitos participarão ativamente das mobilizações nas capitais Federal e Gaúcha, pois entendemos que nesse momento a pressão para cima dos Governos é fundamental na busca de soluções.

4 – Contatar com os presidentes de outras Associações de Municípios para que se solidarizem e tomem decisões similares, fortalecendo o caráter do movimento e da necessidade de revisão dos repasses aos municípios;

     A AMUCELEIRO comunica que no próximo dia 23/10, terça-feira, às 9 horas na Unijuí em Três Passos, estará acontecendo importante mobilização com a presença dos prefeitos e vereadores dos 21 municípios, bem como, de presidentes das Associações de Municípios vizinhas, representantes da Famurs, CNM e demais interessados em fazer parte deste importante movimento municipalista. A AMUCELEIRO convida de forma especial toda imprensa escrita, falada e televisionada, para que acompanhe e torne público as dificuldades enfrentadas pelos Administradores Municipais.

           

     Por fim, a AMUCELEIRO pede o apoio de toda comunidade regional para que compreenda a complexidade da situação que os municípios vêm enfrentando. Os prefeitos estão sendo vítimas da falta de consideração e responsabilidade dos Governos Estadual e Federal, que não cumprem com suas obrigações legais. Informa ainda, que as medidas adotadas pelas prefeituras são necessárias para o encerramento de gestão dentro das exigências legais e foi determinação da Assembleia Geral da Amuceleiro.

Fonte: AMUCELEIRO