Decisão teve 3 votos favoráveis e 2 contrários
A Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal ( STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, aceitar denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro
parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão
no Congresso Nacional. Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur
Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da
legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da
Operação Lava Jato.
Com a decisão, os parlamentares se tornam
réus no STF e uma ação penal será aberta contra eles. No julgamento, prevaleceu
o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no
início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e considerou que
os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares
do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria "suporte necessário
e suficiente à tese acusatória nesse momento processual".
O voto de
Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem
que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal.
Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois
os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros
quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro. "Nós estamos inventando um novo
fenômeno, a reciclagem de denúncia", ironizou Mendes. "Eu não sei nem
como qualificar isto, se se trata de denúncia vazia ou de uma denúncia que foi
completamente esvaziada", acrescentou o ministro, que chegou a dizer que a
PGR fez uma "barbeiragem".
Em setembro de 2017, quando foi
apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia acusava
inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos
deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro
no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro
citados.
Segundo a acusação, os parlamentares do PP
obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se
valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações
teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa,
um dos delatores da Lava Jato. Com base na delação premiada de
Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos
parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia
sustentou que a atual cúpula do PP se valeu de seu poder político para praticar
atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as
condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.
Por
Agência Brasil
Correio
do Povo
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