Especialistas citam que medida pode afrouxar
medidas de segurança por parte de condutores
Especialistas em engenharia de tráfego, segurança
viária, medicina e direito do trânsito ouvidos pelo Estado manifestam receio de
que as medidas trazidas pelo projeto de lei possam resultar no aumento do
número de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. O ponto central das
críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de
Habilitação, que passaria de 20 para 40.
"Apesar de aparentemente ser benéfico, ele
só beneficia 5% da população, que são os chamados 'infratores contumazes', aqueles
que mais tomam multa. A maioria da população não toma multas", diz José
Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança
Viária. "Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar
sua segurança", diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos
Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.
O mestre em engenharia da transportes pela Escola
Politécnica da USP Horácio Augusto Figueira afirma que o limite maior
proporciona "um relaxamento (para o motorista) em termos
psicológicos" e questiona a fonte dos estudos que justificaram o aumento
dos limites, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma
série de estudos com base em dados internacionais.
O sistema de pontos é presente em todo o mundo,
com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é
de 12 pontos. Na Dinamarca, o limite é de 3, e na maior parte do Canadá, de 15.
A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O
congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema
mais rígido, com 20 pontos de limitação.
Exame toxicológico
Por outro lado, o fim do exame toxicológico não é
alvo de críticas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito
(Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente.
"Fomos contra desde a discussão no Legislativo", afirma, dizendo que
o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e
não em clínicas.
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de
São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos
exames. "Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar
e passar no teste."
Por AE
Correio do Povo
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