Texto apresentado ao Congresso aumenta de 20 para
40 o total de pontos, em um período de um ano, antes que o motorista tenha a
habilitação suspensa
O presidente Jair Bolsonaro entregou no início da
tarde desta terça-feira à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o
Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e afirmou que se trata de uma medida de
"muita importância" para a desburocratização do sistema. O texto, que
também dobra os atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do
documento, ainda tira dos Departamentos de Trânsito a exclusividade da
realização de exame médico para obtenção da licença para dirigir.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas,
auxiliou na redação do texto e disse que é um projeto que “mexe com a vida do
cidadão”. "Estamos desburocratizando, seguindo os pedidos do presidente
Bolsonaro. A ideia é tornar a vida do cidadão mais fácil e transformar todos os
documentos em digitais. Quem vai centralizar é o Denatran (Departamento
Nacional de Trânsito)", falou. Sobre a alteração dos pontos, ele afirmou
que o atual modelo "tem se mostrado ineficaz", porque os Detrans não
conseguiriam lidar com o grande número de pessoas multadas.
Freitas argumentou, ao falar sobre a questão dos
exames, que existe uma "razão orgânica" para a mudança e que o Código
Brasileiro de Trânsito é velho, "já que tem mais de 20 anos". "A
expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou. O cidadão vai poder fazer esse
exame em qualquer clínica. Existem uma série de parlamentares dedicados à
questão da segurança do trânsito. Tenho certeza de que vai caminhar muito bem
na Câmara dos Deputados", finalizou.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto
precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado,
apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Outras mudanças incluem a
exigência de cadeirinha para crianças nos veículos, a possibilidade
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas
elétricas sem maiores exigências e estipula o fim da exigência
de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Por Correio do Povo
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