Nesta semana a Receita Estadual realiza em todo o Rio Grande do
Sul operações contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores).
No
Estado, deixaram de ingressar nos cofres públicos mais de R$ 285 milhões – são
573.156 veículos circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. Em Santo
Augusto, de uma frota de 4.017 veículos que deveriam pagar o imposto este ano,
554, ou seja, 14% não quitaram o imposto.
O
calendário para pagamento terminou em abril. Do total arrecadado com o IPVA,
metade é repassado automaticamente para as prefeituras conforme o município de
emplacamento do veículo.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que podem ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do
IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio
para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais
9 e 0.
Com
informações Portal do Estado RS
Postado por: Maira Kempf
Rádio Querência
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