Mandados foram cumpridos em Panambi
O
Ministério Público, nesta terça-feira, 26, cumpriu 25 mandados de busca e
apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de investigados na
Operação Desdobro. Os mandados fazem parte das investigações instauradas pela
Promotoria de Justiça de Panambi, com o apoio do Núcleo de Inteligência do
Ministério Público e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco), na qual são apurados crimes de corrupção ativa, passiva e associação
criminosa. Segundo investigação, havia o pagamento de valores e destinação de
bens para fins de parcelamento de solo urbano de forma irregular no Município
de Panambi. Os trabalhos têm apoio da Promotoria de Justiça Especializada
Criminal de Porto Alegre e Brigada Militar.
Segundo
apurado, o esquema envolvia a aprovação de desdobros de áreas urbanas para fins
de subdivisão em lotes, quando, pelas características, isso só poderia ter sido
realizado mediante loteamento. O esquema permitia que áreas a que seriam
destinadas à finalidade pública (ruas e avenidas, escolas, praças) fossem
vendidas.
Ainda
conforme a investigação, houve a negociação, com combinação de pagamentos em
torno de R$ 60 mil, para que fosse aprovada uma Lei Municipal estabelecendo
ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), o que reduziu os requisitos
urbanísticos e possibilitou maior quantidade de terrenos destinados à venda.
Conforme
a Promotoria de Justiça de Panambi, a não destinação de área ao Poder Público
causa prejuízo ao erário e passivo de ordem urbanística, afetando toda a
coletividade. Ainda, a investigação apura a venda de lotes não registrados
junto ao álbum imobiliário, ação delinquente que tem potencial de lesar toda a
coletividade de consumidores panambienses.
Fonte:
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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