Caixa orienta que trabalhadores consultem site
para orientações sobre pagamento
Foto: Lúcia Haggstrom / Especial / CP
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil
(BB) divulgaram nesta quarta-feira o calendário de saques das contas inativas
dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do
Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão
ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para
cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.
O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5
bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na
ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas
têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total,
3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões.
Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco
do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do
setor privado).
Agenda
Com início na próxima segunda-feira,
cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as
agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai
até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos,
entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são
aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No
ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso,
segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto,
receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.
A janela de saques do PIS/Pasep vai até o
dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles
que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor,
que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o
fim de setembro.
Regras do BB
De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo
pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o
cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5
mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência
eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem
nenhum custo.
A operação poderá ser feita nos terminais de
autoatendimento do BB ou na internet. No mesmo portal
na internet, os cotistas poderão conferir o quanto possuem de saldo na conta
inativa. Para quem tiver saldo superior a R$ 2,5 mil, os saques poderão ser
realizados nas agências do banco, bastando que o cotista apresente documento
oficial de identificação.
Regras da Caixa
O saque das cotas do PIS, que beneficia
trabalhadores do setor privado, será efetivado após a confirmação do direito
nas agências da Caixa. Os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem
ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a
necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e senha nas unidades
lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser
feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades
lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os
valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação
de documento oficial de identificação com foto. A Caixa ainda orienta que os
trabalhadores consultem o site para serem
direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais
oferecidos.
Herdeiros
No caso de cotistas falecidos, o beneficiário
legal poderá sacar o PIS/Pasep na Caixa ou no BB. Para isso, ele deve se
apresentar nas agências da respectiva instituição financeira portando
documentos oficiais de identificação e comprovação da sua condição de herdeiro
do cotista que tem saldo a receber.
Agência Brasil
Correio do Povo
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