Acordo com caminhoneiros afetará diversos
programas do governo | Foto: Guilherme Testa
Na tentativa de suprir as despesas oriundas do
acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais
para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em
praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas sociais, e pôr em
prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O
objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.
No caso dos exportadores, será reduzida a
alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos
cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá
parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à
comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas
refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O
restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem
diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos.
O programa começa a valer a partir desta quinta-feira e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo
diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o
preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença
pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
desta quinta também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel
Temer, que reonera a folha de
pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$
830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória
que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como
programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de
bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e
policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi
definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados
recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição
extra do Diário Oficial, das
páginas 4 a 39:
Promoção dos Direitos da Juventude
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais
Simples)
Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres
Pesca e Agricultura
Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar
Reforma Agrária
Defesa da Agropecuária
Agropecuária Sustentável
Ciência, Tecnologia e Inovação
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
Promoção e Gestão do Comércio Exterior
Incentivo à micro e pequena empresa
Memorial da Anistia Política do Brasil
Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados
Política e prevenção e combate de drogas
Programas de geologia e mineração
Programas de energia elétrica
Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das
Relações Exteriores
Atividades relacionadas a serviços consulares
Auxílio-moradia de agentes públicos
Produtos e insumos para a área de saúde
Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças
Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia
Vigilância sanitária
Transportes
Programa de riscos e desastres
Levantamentos geológicos marinhos
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Promoção Comercial e de Investimentos
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema
Educacional Brasileiro
Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre - Construção, manutenção e adequação de
estradas
Aviação Civil - Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação
de Profissionais da Aviação Civil
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos
de Interesse Regional
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
Previdência Social - Educação Previdenciária e Financeira /
Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da
Informação Corporativa na Previdência Social
Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de
Interesse Social
Agência Brasil
Correio do Povo
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