"A advocacia brasileira precisa
e quer um norte quanto à data, para se organizar", afirmou Lamachia
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
requereu nesta terça-feira (1º), do Conselho Nacional de Justiça, uma definição
sobre o início da vigência novo Código de Processo Civil (CPC).
“Há uma preocupação quanto ao prazo. Temos receio de que a
decisão deste Conselho saia muito em cima da real data de vigência do novo CPC.
A advocacia brasileira precisa e quer um norte quanto à data, para se
organizar. Há de se compatibilizar um tempo com o dia em que a definição se
dará”, disse Lamachia.
O plenário do CNJ decidiu que se pronunciará sobre o assunto no
dia 3 de março, em sessão virtual específica.
Os conselheiros entenderam que, embora não haja consenso na
comunidade jurídica sobre a data de vigência do novo CPC, sancionado em 16 de
março de 2015, a definição de uma data pelo CNJ tornou-se um assunto urgente.
“Mais importante que um trabalho doutrinário, é que o CNJ se debruce e declare
uma data”, argumentou o conselheiro Gustavo Alkmim, presidente do Grupo de
Trabalho criado pelo CNJ para discutir a regulamentação do novo CPC.
O grupo entendeu que a vigência deve ocorrer no dia 18 de março,
conclusão formada com o respaldo de diversos processualistas, entre eles o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que presidiu a comissão
de juristas convocada pelo Senado Federal para elaborar o novo CPC.
A partir de proposta da corregedora nacional de Justiça,
ministra Nancy Andrighi, que solicitou mais prazo para analisar argumentos, o
plenário decidiu abrir uma sessão virtual extraordinária para definir a
vigência do novo CPC.
Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil
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