Após 13 horas de discussão, redução de
secretarias, reestruturação da AGDI e cedência de servidores da segurança foram
votados
Após 13 horas de discussão, redução de
secretarias, reestruturação da AGDI e cedência de servidores da segurança foram
votados | Foto: Juarez Junio / AL / Divulgação CP
A
Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul encerrou o primeiro dia
de votação do pacote de austeridade do governo Sartori com três projetos
aprovados após 13 horas de sessão. Já em meio à madrugada, às 3h30min, é que o
PL 247, que determina a integração de secretarias para reduzir o número de
pastas, e o PL 274, de cedência de servidores da segurança pública, foram
aprovados. Anteriormente, tinha sido aprovado o PL 249, que reestrutura a
Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI).
Após
longa sessão de debates, na quarta sessão extraordinária da pauta que começou
na segunda-feira, o PL 247 foi aprovado por 38 votos a favor e 14 contra.
Entre as mudanças principais, Cultura será anexada a Esporte e Lazer; Justiça e
Direitos Humanos com Trabalho. O número de secretarias cai de 20 para 17, mas
sem previsão de redução de Cargos de Confiança (CCs).
Depois
disso, o PL 274 teve rápida aprovação, sem discussões. A cedêndia de
servidores da segurança pública teve aceitação unânime, com 52 votos.
Antes, o PL 247 determinou
que a AGDI passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos e terá como atribuição
a concepção e execução de projetos temporários, prioritários ou não, designados
pelo Governador ou Secretário-geral do Governo. De acordo com o Governo do
Estado, haverá redução de diretorias, extinção de cargos comissionados e
funções gratificadas. Também ocorrerá diminuição do valor do salário dos
dirigentes, representando um impacto financeiro aproximado de menos 35%.
Serão
votados ainda mais 13 Projetos de Lei (PL), 7 Propostas de Emenda
Constitucional (PEC) e 4 Projetos de Lei Complementar. A votação poderá avançar
até a quarta-feira, segundo informou a presidente da Assembleia Legislativa,
Silvana Covatti.
Confira a
ordem de votação
1. PL 249
2016 – AGDI (Aprovada) - Aprovado
2. PL
247 2016 – Secretarias de Estado - Aprovado
3. PL 248
2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional
4. PL 241
2016 – Invalidez ou morte militar
5. PL 274
2016 – Cedência dos servidores da segurança - Aprovado
6. PL 242
2016 – Diário Oficial Eletrônico
7. PL 244
2016 – Corag
8. PL 251
2016 - SPH
9. PL 301
2016 – FEPPS
10. PL
240 2016 – IGTF + Fepagro
11. PL
246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB
12. PL
250 2016 – IGP
13. PLC
252 2016 – FundoPrev civil
14. PLC
253 2016 – FundoPrev militares
15. PEC
256 2016 – Sindicatos
16. PL
214 2016 – Créditos presumidos
17. PEC
255 2016 – Guarda presídios
18. PEC
242 2016 – Licença Capacitação
19. PEC
261 2016 – Tempo ficto
20. PLC
243 2016 – Estatuto dos Militares
21. PLC
245 2016 – Susepe
22. PEC
260 2016 – Duodécimo
23. PEC
258 2016 – Verbas indenizatórias
24. PL
195 2016 – Selo notorial
25. PL 97
2016 – Taxa judiciária
26. PL
257 2016 – Salário e 13º
27. PEC
259 2016 – Plebiscito
Fonte:
Correio do Povo
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