quarta-feira, 24 de abril de 2013

Pleno do TRE-RS confirma cassação de mandato do prefeito de São José do Ouro


     Em sessão na terça-feira (23), o Pleno do TRE-RS confirmou decisão de primeira instância que cassou os registros de candidatura do prefeito de São José do Ouro, Algacir Menegat, e do vice-prefeito, Vitor Hugo Bergamo, por compra de votos. Os candidatos a prefeito, Ademir Perineto, e vice-prefeito, Gabriel Lottici, que ficaram com a segunda maior votação no pleito majoritário do município, também foram condenados à cassação de registro, pelo mesmo motivo. Além disso, há mais cinco condenados no processo: o suplente de vereador Osnildo de Godoi teve sua candidatura cassada e os votos anulados, sendo excluído da lista de suplentes da Câmara; e outros quatro cidadãos que participaram das irregularidades. Todos os réus terão de pagar multas à Justiça Eleitoral. A maioria foi condenada também pela prática de condutas vedadas a agentes públicos.

     De acordo com o relatório, os ilícitos se deram na forma de "cedência a eleitores, em troca de votos, de materiais de construção, consultas médicas, exames, medicamentos, combustível, itens alimentícios, entre outras benesses, como a própria entrega de dinheiro em espécie".

     A decisão da Corte foi unânime e determinou a realização de novas eleições em São José do Ouro. Até lá, o presidente da Câmara Municipal deve assumir o cargo de prefeito.

Fonte: ASCOM/TRE-RS

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