Relatório da
PF é referente à indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ
PF não viu provas contra Dilma de obstrução à
Lava Jato | Foto: Fabiano do Amaral
A Polícia
Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do
ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. A constatação faz parte do
relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no
Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro
por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da
atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral,
do ex-líder do governo Dilma no Senado.
Segundo
Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas
corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo
Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérerrez.
O
relatório da PF, encaminhado nessa segunda-feira ao STF, apontou que, feitas
todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio do Amaral e do
seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. O relatório também não verificou
nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do
STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à
Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento
do caso ou se faz uma denúncia.
Também
constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo
Cardozo e Antonio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato, além da própria
Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do
Amaral.
Há outras
duas outras vertentes de investigação no inquérito, além da indicação de
Navarro ao STJ: a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma
conversa gravada entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a
prisão do senador.
Em
relação a esses dois pontos, o relatório da PF encaminhado ao Supremo nesta
segunda-feira não apresenta conclusões, porque já havia um relatório datado de
fevereiro em que a PF atribuiu aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio
Lula da Silva crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante
(Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução
de Justiça.
Para a
PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então
presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro
privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal
Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava
Jato’
Críticas
A
investigação sobre os ministros do STJ por obstrução de justiça é algo que vem
sendo frequentemente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal. O ministro tem afirmado que esse inquérito tem por objetivo amedrontar
os juízes. “O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger
a magistratura”, disse Gilmar Mendes em sessão do STF em junho.
O
ministro voltou a falar sobre o tema na sessão desta terça-feira, em que a 2ª
Turma do STF recebeu em parte a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da
República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava
Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal
contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da Lava Jato.
ESTADÃO
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Correio
do Povo
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