Tribunais
deverão enviar mensalmente ao conselho cópias dos contracheques dos magistrados
CNJ decide investigar folha de salários de
juízes de todo o País | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / CP
A
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de
pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada
nesta sexta-feira pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão
enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco
dias após a liberação do pagamento.
A medida
foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa
publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o
conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o
TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz
Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de
R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por
ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
“A partir
do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle
administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias
após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para
divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle
da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo
Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ.
Conforme
a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de
pagamento dos magistrados do país.
Agência Brasil
Correio do Povo
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