Desembargador
reformou decisão que ordenou afastamento do deputado
Judiciário volta atrás e Jardel não está mais
afastado do cargo | Foto: Paulo Nunes
O pedido de reconsideração feito
pela Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul sobre a suspensão do
deputado estadual Mário Jardel (PSD) foi concedido pelo desembargador Newton
Brasil de Leão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que reformou sua
decisão e decidiu que o deputado não está mais afastado do cargo.
• Leia mais sobre o caso Jardel
Para cancelar a suspensão, o desembargador Newton de Leão, que havia determinado a suspensão por 180 dias a partir de um pedido do Ministério Público do RS, levou em conta a própria forma de atuação do MP e seus desdobramentos.
“Registro, por derradeiro, ter causado espécie a maneira com que cumpridas as medidas impostas. Não se imagina devessem observar estrita reserva, tanto que entendi razoável o pedido de levantamento do sigilo - e por isso o deferi. Todavia, o modo como conduzidas as operações, com proceder midiático incompatível com a situação preliminar de investigação criminal, denota intenção de exploração da figura pública do requerido”, diz trecho da decisão de hoje.
A decisão do desembargador é de reconsideração parcial da determinação anterior. Ou seja, ratifica todas as decisões tomadas, salvo a relativa ao afastamento de Jardel. Nela, também fica claro o cuidado de afastar o burburinho sobre uma interferência entre poderes, gerado após a determinação judicial de afastamento de Jardel de suas funções parlamentares. O texto destaca a autonomia e independência do Legislativo, informando que cabe à Assembleia, “no âmbito de sua competência, a deliberação a respeito.”
Com a reviravolta, caberá à Assembleia Legislativa decidir sobre o futuro de Jardel. O corregedor da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), já começou a análise do processo. O depoimento de Jardel que estava agendado para a manhã desta quinta na Comissão de Ética foi adiado para a próxima semana.
• Leia mais sobre o caso Jardel
Para cancelar a suspensão, o desembargador Newton de Leão, que havia determinado a suspensão por 180 dias a partir de um pedido do Ministério Público do RS, levou em conta a própria forma de atuação do MP e seus desdobramentos.
“Registro, por derradeiro, ter causado espécie a maneira com que cumpridas as medidas impostas. Não se imagina devessem observar estrita reserva, tanto que entendi razoável o pedido de levantamento do sigilo - e por isso o deferi. Todavia, o modo como conduzidas as operações, com proceder midiático incompatível com a situação preliminar de investigação criminal, denota intenção de exploração da figura pública do requerido”, diz trecho da decisão de hoje.
A decisão do desembargador é de reconsideração parcial da determinação anterior. Ou seja, ratifica todas as decisões tomadas, salvo a relativa ao afastamento de Jardel. Nela, também fica claro o cuidado de afastar o burburinho sobre uma interferência entre poderes, gerado após a determinação judicial de afastamento de Jardel de suas funções parlamentares. O texto destaca a autonomia e independência do Legislativo, informando que cabe à Assembleia, “no âmbito de sua competência, a deliberação a respeito.”
Com a reviravolta, caberá à Assembleia Legislativa decidir sobre o futuro de Jardel. O corregedor da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), já começou a análise do processo. O depoimento de Jardel que estava agendado para a manhã desta quinta na Comissão de Ética foi adiado para a próxima semana.
Flávia Bemfica
Correio do Povo
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