Posto aduaneiro foi abandonado pela Receita
Federal em 2013/Fotos: Sindireceita
A pouco mais de 600
quilômetros de Porto Alegre/RS está situada a fronteira noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul. Região onde vivem mais de 200 mil habitantes em 20
municípios. Parte dessas cidades está localizada às margens do rio Uruguai, na
fronteira do Brasil com a Argentina.
Para realizar o
controle de fronteira nessa região, a Receita Federal do Brasil mantém apenas
duas unidades aduaneiras, uma em Porto Mauá/RS e outra em Porto Xavier/RS.
Nesses dois pontos da fronteira, a travessia de mercadorias, veículos e pessoas
é realizada por balsas. No ano de 2014, por essas unidades foram exportados
mais de U$ 264 mil, segundo a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande
do Sul. Somente em 2014, passaram pela unidade de Porto Xavier mais de 90 mil
pessoas, 23 mil carros e oito mil veículos de cargas. Esse ano, até o mês de
outubro, entraram e saíram do País pela unidade de Porto Mauá mais de 41 mil
veículos e 113 mil viajantes.
Todo esse fluxo de
mercadorias, pessoas e veículos é controlado por sete Analistas-Tributários da
Receita Federal. Na unidade de Porto Mauá trabalham três Analistas-Tributários
e em Porto Xavier atuam outros quatro Analistas. Esses servidores são os
responsáveis pelo controle aduaneiro e fiscalização de mercadorias, veículos,
bagagens e de pessoas que cruzam esse ponto da fronteira do País. Nessas
unidades, o atendimento é realizado em horário comercial e em esquema
diferenciado nos fins de semana e feriado.
Mas, a travessia da
fronteira não é realizada apenas nos locais onde existe estrutura para o
controle aduaneiro. Na região há inúmeros pontos de passagem que são usados
para o transporte de pessoas e mercadorias. Ao longo do rio Uruguai é possível
encontrar vários locais usados para atracação de barcos.
Além desses pequenos
portos improvisados existem dois pontos que são usados para entrada e saída do
Brasil por balsas. Em 2013, a administração da Receita Federal fechou dois
postos de fiscalização na região, deixando sem operação as unidades de Porto
Soberbo e Porto Vera Cruz.
O problema é que
mesmo sem a atuação da Receita Federal o fluxo de pessoas e veículos segue
livremente. Nesses pontos além de balsas, a travessia também é feita em
pequenos barcos que levam pessoas e mercadorias nos dois sentidos.
Porto Soberbo
O primeiro posto de
fronteira visitado foi Porto Soberbo, localizado em uma das margens do rio
Uruguai, próximo ao município de Tiradentes do Sul/RS que possui, segundo o
IBGE[1], uma população estimada de 6.384 habitantes. Na outra margem do rio se
encontra a cidade argentina de “El Soberbio”, que pertence ao departamento
“Guarani” que, de acordo com o Censo[2] argentino, possui uma população de
67.897 habitantes.
Para interligar esses
dois pontos de fronteira existe um serviço de travessia através de balsas, com
funcionamento de segunda a sábado e horários determinados.
Em “El Soberbio”
existe um “Paso Internacionale” com a presença da Gendarmeria Nacional
Argentina e da Administracion federal de ingresos públicos – AFIP (aduana
argentina). Os dois órgãos públicos prestam serviços[3] de segurança de
fronteira e migração, controle aduaneiro e fitozoosanitário, nos horários de
7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30.
No Brasil, apesar de
Porto Soberbo ter uma estrutura física razoável, não existe controle aduaneiro
e nem migratório. Apenas a empresa responsável pelas balsas atua realizando
seus procedimentos de controle e recolhimento de taxas para o uso do
transporte. São os funcionários dessa empresa que abrem e fecham os portões do
porto.
A ausência da Receita
Federal ocorreu a partir do ano de 2013 com o Ato Declaratório Executivo SRRF10
nº 17, combinado com a Instrução Normativa RFB nº 1.413, autorizando em caráter
precário para os residentes no município de Tiradentes do Sul/RS, na localidade
de Porto Soberbo, somente o comércio de subsistência fronteiriço.
A Instrução Normativa
citada ainda determinou que a fiscalização aduaneira para o controle das
operações de comércio autorizadas, “poderá ser ininterrupta, em horários
determinados ou eventual”. As mercadorias introduzidas através de Porto
Soberbo, fora das situações expressamente autorizadas, estão sujeitas à pena de
perdimento.
Durante a visita do
Sindireceita foi observado um fluxo de carros entrando por Porto Soberbo, que
em um levantamento superficial alcançariam aproximadamente 80 veículos por dia
ou 480 veículos por semana entrando no território nacional sem qualquer tipo de
controle fronteiriço.
No contra fluxo
estima-se que saiam do País 64 veículos por dia ou 384 por semana, também sem
nenhum tipo de controle fronteiriço. No lado argentino, em “El Soberbio ” todos
os carros são vistoriados, tanto na entrada quanto na saída, exigindo-se
diversos documentos comprobatórios de que o veículo pode sair do Brasil ou
circular por países estrangeiro.
Com relação ao
trânsito de pessoas o que mais chamou a atenção foi um constante fluxo de uma
margem para outra de pequenos barcos, chamados de “conchilhas”. Esse translado
“não oficial” passa ao largo do “Paso Internacionale – El Soberbio”,
evitando-se o controle fronteiriço da Argentina.
O motivo desse tipo
de transporte ocorre, na maioria das vezes, pelo fato de o controle argentino
só permitir a entrada de “viajantes” estrangeiros mediante a apresentação da
Carteira de Identidade (RG) ou Passaporte. O controle de fronteiras argentina
não aceita como documento de identificação carteira de motorista, identidade
funcional, identidade profissional ou qualquer outro que não conste na Decisão
CMC n° 14/11 do Mercosul. O controlador de balsas em Porto Soberbo sempre
alerta os “viajantes” sobre a questão: “Sem identidade é melhor nem ir, pois
não vão deixar entrar”.
Pelo valor de R$ 20
qualquer um pode atravessar o rio Uruguai sem passar pelo controle argentino,
sendo o mesmo valor cobrado para aqueles que querem entrar no Brasil, mas nesse
caso o controle aduaneiro ou migratório não existe em Porto Soberbo.
Tráfico de drogas
Apesar da aparente
tranquilidade, a região, nos últimos anos, também passou a ser utilizada como
rota de tráfico de drogas. Ao longo do ano foram realizadas várias apreensões,
principalmente, de maconha que é trazida do paraguaia para a Argentina e
ingressa no Brasil pela fronteira noroeste, com destino aos grandes centros da
região sul.
No início de
setembro, foram apreendidos mais de 500 quilos de maconha pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF). A droga estava escondida em um carro abordado na
BR-386, que faz a ligação da região fronteira com o centro do estado. Poucas
semanas antes, seis pessoas foram presas e quase 150 quilos de maconha na ERS-344
em Tuparendi, na região noroeste do Rio Grande do Sul. No final de maio, em
outra abordagem, três homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas,
em Três Passos, na região noroeste do Rio Grande do Sul. Com eles, foram
apreendidos 181 kg de maconha e dois carros, um deles roubado. A droga estava
em um veículo com placas de Porto Alegre.
Fronteiras abertas,
falta de servidores, indenização de fronteira e porte de arma
No ano de 2010 o
Sindireceita lançou o projeto “Fronteiras Abertas” com a publicação de um livro
com o mesmo nome. O objetivo do projeto foi mapear os 31 pontos de passagem
terrestre em áreas de fronteira mantidos no País pela Receita Federal do
Brasil.
Mais do que apenas
identificar as dificuldades enfrentadas por Analistas-Tributários e outros
servidores que atuam nessas unidades, a obra também apresentou à sociedade e às
autoridades um relato acerca da fragilidade na fronteira brasileira, e,
principalmente, apresentou um conjunto de propostas para ampliar e tornar mais
efetivo o controle nessa faixa do território nacional.
Após cinco anos o
Sindireceita retornou aos Portos Soberbo, Mauá, Vera Cruz, Lucena e Xavier
visitados no início do projeto e o que se pode notar foi um desenvolvimento
relativo à mobilidade e estrutura física dos municípios e localidades,
destacando as vias de acesso asfaltadas e sinalizadas. Nos portos que não foram
abandonados pela Receita Federal, Mauá e Xavier tiveram um certo incremento em
equipamentos e infraestrutura, apesar de níveis diferentes, permitindo uma
melhoria no controle aduaneiro.
Alguns problemas
encontrados antes persistiram e, infelizmente, aumentaram. O frágil controle
aduaneiro nos Portos Soberbo e Vera Cruz, que era realizado por
Analistas-Tributários, foi finalizado com o fechamento dos postos da Receita
Federal. Hoje não há nenhum tipo de controle fronteiriço nessas localidades por
falta de servidores.
A questão da falta de
servidores continua latente, em Porto Mauá estão lotados um Auditor-Fiscal e
três Analistas-Tributários e o efetivo no Porto Xavier é de quatro
Auditores-Fiscais e sete Analistas-Tributários. Em Três Passos a unidade da
Receita Federal que responde por Porto Soberbo possui somente um Auditor-Fiscal
e quatro Analistas-Tributários, conforme informações do último Estudo de
Lotação da RFB.
As informações são
do sindireceita.org.br/blog.
Leia matéria na íntegra:
Três
Passos News
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