(Foto: Arquivo/Divulgação)
O Ministério Público do
Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público
Estadual (MPE-RS) recomendaram na última segunda-feira (1º) o afastamento
remunerado dos indígenas que trabalham no frigorífico Mais Frango, localizado
em Maraguaí. A medida busca garantir, durante o período da pandemia de
Covid-19, o isolamento dos trabalhadores indígenas da empresa que fazem parte
de grupo de risco, conforme critérios do Ministério da Saúde. Atualmente, são
164 empregados beneficiados diretamente caso a recomendação seja cumprida.
No
documento, os Ministérios Públicos recomendam à empresa, como alternativas ao
afastamento remunerado dos indígenas, a interrupção do contrato de trabalho, a
concessão de férias coletivas, integrais ou parciais, a suspensão dos contratos
de trabalho (lay off), a suspensão do contrato de trabalho para fins de
qualificação, entre outras permitidas pela legislação vigente.
Foi
recomendado à empresa que se abstenha de rescindir os contratos de trabalho de
indígenas, ou de considerar as ausências ao trabalho, em função da pandemia do
novo coronavírus, como razão para sanções disciplinares ou o término da relação
de trabalho. Os MPs alertam que a dispensa de trabalhadores indígenas neste
momento pode configurar ato discriminatório, vedado em Lei, com a possibilidade
da aplicação de sanções penais.
O
documento estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o cumprimento da
recomendação e para a comunicação das medidas adotadas aos MPs. A recomendação
também foi enviada ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Interior Sul
(Dsei-Isul), ao Conselho Estadual de Povos Indígenas do Rio Grande do Sul
(Cepi), à Funai, às Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios envolvidos
e à Gerência Regional de Trabalho e Emprego, do Ministério da Economia, para
fins de conhecimento, acompanhamento e ampla divulgação.
A
recomendação foi feita após inspeção do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) Macronorte, em 26 e 27 de maio, solicitada pelo procurador
do MPT em Santo Ângelo, Roberto Portela Mildner, e é uma das medidas
tomadas pelo órgão em resposta à pandemia, organizadas em procedimento
promocional específico que visa garantir medidas protetivas ao contágio do novo
coronavírus na indústria de abate e processamento de carnes na região.
Anteriormente, MPF e MPT haviam notificado conjuntamente a JBS Aves, de
Trindade do Sul, na regional de Passo Fundo, com a atuação da procuradora do
MPT Flávia Borneo Funck.
Fonte: MPT-RS
Rádio Alto Uruguai
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