Ministério do Trabalho afastou servidores alvos
de operação da PF | Foto: Agência Brasil / Arquivo / CP
O Ministério do Trabalho anunciou que afastou os
servidores investigados na Operação Registro Espúrio, que mira um suposto esquema de concessão fraudulenta de
registros sindicais junto a Pasta. A ação foi deflagrada no dia 30 de maio e
investiga também três deputados federais: Paulinho da Força (SD-SP), Jovair
Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Os gabinetes dos parlamentares na
Câmara foram alvo de buscas da PF. O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente
nacional do PTB e famoso por sua delação no processo do Mensalão, também é
investigado. "Os servidores envolvidos nas investigações foram dispensados
dos cargos de confiança que ocupavam na Pasta", informou o Ministério do
Trabalho. "Por determinação do ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi
aberta sindicância administrativa para apurar responsabilidades e punir os
envolvidos nas irregularidades, mediante a aplicação das penalidades cabíveis."
Na nota, o Ministério informou que "o
secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Eduardo Anastasi, determinou,
por meio da Portaria nº 32/2018, a suspensão de todas as análises, publicações
de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical
pelo período de 30 dias". "Determinou ainda que a Coordenação-Geral
de Registro Sindical, a Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e a
Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição
Sindical informem, no prazo de 10 dias, todos os processos acautelados em seus
setores nos últimos 30 dias, em ordem cronológica, informando a data de entrada
dos mesmos, sendo que, para os processos acautelados com mais de 60 dias,
deverá ser informado o nome do responsável pelo processo, bem como a
justificativa pela demora em sua distribuição e análise. O secretário solicitou
ainda que forneçam lista de todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos
últimos 30 dias, indicando o número de processo das mesmas", relatou a Pasta.
A operação foi ordenada pelo ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro mandou expedir 64
mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva e 15 de prisão
temporária. Os alvos da Registro Espúrio são investigados pelos crimes de
organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Segundo
a Polícia Federal, "as investigações revelaram um amplo esquema de
corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do
Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas,
advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".
O que diz o Ministério do Trabalho
A
respeito das ações decorrentes da operação Registro Espúrio, realizada pela
Polícia Federal com o propósito de apurar eventuais crimes cometidos na
concessão de registros sindicais, o Ministério do Trabalho informa que:
1.
Por determinação do ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi aberta sindicância
administrativa para apurar responsabilidades e punir os envolvidos nas
irregularidades, mediante a aplicação das penalidades cabíveis.
2.
O ministro Helton Yomura solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal
Edson Facchin acesso à relação de servidores do Ministério que são alvo das
investigações, para dar agilidade aos procedimentos da sindicância.
3.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Eduardo Anastasi,
determinou, por meio da Portaria nº 32/2018, a suspensão de todas as análises,
publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro
sindical pelo período de 30 dias. Determinou ainda que a Coordenação-Geral de
Registro Sindical, a Coordenação-Geral de Relações do Trabalho e a
Coordenação-Geral de Informações de Relações do Trabalho e Contribuição
Sindical informem, no prazo de 10 dias, todos os processos acautelados em seus
setores nos últimos 30 dias, em ordem cronológica, informando a data de entrada
dos mesmos, sendo que, para os processos acautelados com mais de 60 dias,
deverá ser informado o nome do responsável pelo processo, bem como a
justificativa pela demora em sua distribuição e análise. O secretário solicitou
ainda que forneçam lista de todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos
últimos 30 dias, indicando o número de processo das mesmas.
4.
Os servidores envolvidos nas investigações foram dispensados dos cargos de
confiança que ocupavam na Pasta.
5.
O Ministério do Trabalho reitera seu compromisso com a legalidade, com a
moralidade e com a ética, que devem permear as ações da Administração Pública,
e informa que colaborará de forma irrestrita com as investigações. Aguardamos,
dentro do tempo próprio da Justiça, que os fatos arrolados na investigação
sejam devidamente apurados, em conformidade com o ambiente de isenção próprio
do Estado de Direito. Verificadas as responsabilidades, este órgão não se
eximirá de aplicar as penalidades previstas nos normativos vigentes.
6.
Reforçamos ainda que, ao longo de seus 88 anos de existência, o Ministério do
Trabalho se notabilizou como instituição que sempre primou pela modernização
das relações de trabalho no Brasil e pela qualificada representatividade dos
interesses maiores dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido e com esse
espírito, continuará atuando com o máximo de rigor e transparência para
esclarecer os fatos ora imputados a agentes públicos que fizeram ou ainda fazem
parte de seu quadro, em absoluta sintonia e cooperação com as autoridades.
7.
Ademais, resguardaremos e valorizaremos sempre a missão social de suma
importância cumprida pela Secretaria de Relações de Trabalho, reguladora dos
registros sindicais, para que a prestação de serviços por aquele setor seja
realizada com o mais elevado grau de transparência e qualidade.
ESTADÃO
conteúdo
Correio
do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário