Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou
nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o
saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).
A proposta foi terminativa, então poderá seguir
diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma
nova votação no Plenário do Senado.
O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou
que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por
acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de
Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica"
na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes
recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.
Fonte: Agência Senado
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