Primeira Turma acolheu denúncia contra senador
do PSDB no caso da delação de Joesley Batista | Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil / CP
* Com informações da Agência Brasil
Aécio
Neves é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Após mais de 10 meses da
denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador do
PSDB, os ministros da Primeira Turma do STF, por unanimidade, acolheram nesta
terça-feira o pedido da PGR em tornar réu o senador por corrupção passiva e
obstrução da justiça. Votaram os ministros Marco Aurélio Mello, relator da
ação, Rosa Weber, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes,
presidente da 1ª Turma. Moraes discordou apenas no que diz respeito ao crime de
obstrução da justiça.
Os R$ 2 milhões
Na
denúncia, a PGR afirma que Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada
pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação
política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República
Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por
meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados
que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à
atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto
de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa
dois.
Nessa segunda, ao se pronunciar
sobre o processo, Aécio Neves argumentou a falta de provas contra ele e apontou
o que considera ilegalidades processuais.
Acusação x Defesa
Na
abertura da sessão, o subprocurador Carlos Alberto Coelho defendeu o
recebimento da denúncia contra Aécio Neves e os outros acusados. Em seguida, o
advogado de defesa do senador, Alberto Toron, afirmou que o simples fato
de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.
Toron
argumentou que na denúncia que fez contra Aécio, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, não foi capaz de apontar qual seria o ato de corrupção
praticado pelo senador em troca dos R$ 2 milhões que pediu ao empresário.
“O fato
de uma pessoa ser senador da República, por si só, não impede que ele peça
emprestado o dinheiro”, afirmou o advogado durante sustentação oral na Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele disse
ainda que o fato de a quantia ter sido recebida em espécie, em ato flagrado
pela Polícia Federal (PF), não é o bastante para indicar a natureza ilícita do
dinheiro. “Se o sujeito pedir dinheiro num ato de corrupção... e recebe via TED
[transferência bancária] ou via cheque, há ou não corrupção? Evidente que há.
Não é o meio pelo qual se recebe o dinheiro que se permite inferir que houve a
corrupção”, afirmou.
O
advogado também rechaçou as acusações de obstrução de Justiça feitas contra o
senador. Na denúncia, Raquel Dodge aponta a atuação de Aécio contra o projeto
de lei de medidas de combate à corrupção e a favor de um outro, sobre o abuso
de autoridade envolvendo juízes, como indícios de que o parlamentar buscava
acuar os investigadores.
“Não se
pode permitir a criminalização da atividade parlamentar, independentemente de
se concordar ou não com as opiniões”, afirmou Toron, argumentando que a
denúncia por obstrução de Justiça só poderia ser feita se houvesse contra o
senador acusação de integrar organização criminosa, conforme prevê a lei.
Na
denúncia, Raquel Dodge destaca que, na conversa gravada com Joesley, Aécio
menciona sua intenção de pressionar membros do governo para que intercedam pela
troca de delegados responsáveis pela investigação contra ele. Toron rebateu
também essa acusação. “Nessa conversa ele esperneia e manifesta sua
contrariedade com determinados delegados, e não passou disso”, disse Toron.
As
defesas de todos os denunciados no caso – além de Aécio, sua irmã, Andrea
Neves; seu primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar Mendherson de
Souza Lima – argumentaram a nulidade da delação premiada de Joesley Batista,
que teria sido orientado na obtenção de acordo de colaboração pelo procurador
Marcelo Miller, quando este ainda atuava na PGR.
Correio
do Povo
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