IPE rompe acordo com a Famurs e obriga prefeituras a assinarem contrato
de reajuste
A saúde é uma das
prioridades dos prefeitos
O Instituto de
Previdência do Estado (IPE) rompeu acordo feito com a Famurs de negociar os
reajustes dos planos de saúde de servidores de 40 prefeituras gaúchas. A
Federação foi comunicada, nesta sexta-feira (19/12), de que o IPE encaminhou
ofício a pelo menos quatro municípios para notificar a elevação das alíquotas a
partir de 1º de janeiro. Os funcionários das prefeituras que não aderirem ao
convênio imposto pelo Instituto ficarão sem plano de saúde em 2015.
Conforme o presidente da
comissão de prefeitos da Famurs que negocia o reajuste dos planos do IPE e
prefeito de Herval, Ildo Sallaberry, as prefeituras necessitam de mais prazo
para se adequar ao reajuste. "Se houver um aumento imediato, as prefeituras
irão quebrar. Estamos com nossos orçamentos esgoelados. Queremos debater uma
solução de longo prazo", explica. O Instituto propõe aumento de 11% para
faixas de 13% a 22% a alíquota dos servidores municipais. Sendo assim, a
mensalidade do plano de saúde de um funcionário que ganha R$ 1 mil pode passar
de R$ 110 para R$ 220 mensais. O valor, geralmente, é dividido meio a meio
entre a prefeitura e o servidor.
Durante encontro com
prefeitos no auditório da Famurs, em abril, o chefe de gabinete do IPE, César
Bento, admitiu que alíquota de 6,2% paga pelos servidores estaduais não sofre
reajuste há mais de 10 anos. Após pressão da Famurs, o órgão acatou as
solicitações da entidade e suspendeu o reajuste nos contratos. Desde então,
ficou acertado que o Instituto repassaria a relação detalhada de exames e
consultas por município, que justificariam a elevação das alíquotas, mas os
documentos nunca foram disponibilizados. "Queremos maior transparência
para assinar o novo acordo", esclarece o assessor técnico da Área de Saúde
da Famurs, Paulo Azeredo.
Conforme o prefeito de
Formigueiro, Gildo Bortolotto, é fundamental ter acesso ao número de consultas
realizadas em cada município. “Está havendo um descontrole nas consultas e
exames do IPE”, alerta. Segundo o prefeito Ulisses Cecchin, de Ibiaçá, a
solução para esse problema pode estar no atendimento biométrico. “Desde 2011,
pedimos para que o IPE exija dos médicos e das clínicas conveniadas a
instalação de aparelhos de identificação biométrica para termos a garantia dos
serviços que estão sendo realizados, mas percebemos que não há um interesse em
resolver esse problema”, lamenta o prefeito.
Relatório do TCE expõe
crise no IPE
Em junho deste ano, a
Federação teve acesso a um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de
Contas (TCE), que revelou déficit de R$ 3,4 bilhões do governo estadual com o
IPE, referente à contrapartida do Executivo sobre os planos de saúde de
servidores estaduais. O passivo é o principal problema entre muitos outros
apontados pelo Órgão Fiscalizador nas contas do Instituto. Tratam-se de
dívidas, má gestão e falhas no controle interno.
Há registros de
beneficiários que já morreram, mas seguem consultando. O relatório ainda mostra
que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas 40
minutos. Outro médico teria prestado 109 atendimentos em um só dia. O estudo
também contempla a utilização do IPE para aparelhamento do governo estadual.
Foram mais de 100 Cargos de Confiança (CC’s) criados pelo Instituto somente nos
últimos quatros anos.
Fonte: Assessoria
de Comunicação Social | FAMURS
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