Estabelecimento da regra aconteceu durante a sessão
extraordinária de votação
Estabelecimento da regra aconteceu durante a
sessão extraordinária de votação
Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / CP
A Assembleia Legislativa aprovou no início da
tarde desta segunda-feira projetos que estabelecem o fim do auxílio-moradia
para integrantes do Judiciário estadual. O estabelecimento da regra aconteceu
durante a sessão extraordinária de votação dos projetos de reajuste dos
subsídios para integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria
Pública e Tribunal de Contas do Estado. Por iniciativa do deputado Raul Pont
(PT), a bancada petista incluiu nos projetos do reajuste dos subsídios emendas
que impedem o Judiciário de pagar auxílio-moradia para seus membros sem que
exista uma lei estadual anterior que o defina. A proibição foi aprovada em
todos os quatro casos ou com ampla maioria ou por unanimidade.
Ao contrário do que aconteceu na semana passada, quando, também em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o reajuste dos próprios salários e também dos subsídios do governador, vice e secretários, nesta segunda as galerias do plenário estavam lotadas e os manifestantes fizeram forte pressão para influenciar a votação dos projetos em pauta.
Com o reajuste, desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal de Justiça Militar, defensores públicos classe especial, procuradores do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e o procurador do Ministério Público de Contas passam a ter subsídio mensal de R$ 30.471,11, a partir de 1º de janeiro de 2015. O aumento incide proporcionalmente sobre os salários de todos os integrantes do Judiciário.
A votação dos projetos e as discussões sobre a vedação ao auxílio moradia se estenderam por quase duas horas, desde o início da sessão, às 11h40min, até às 13h30min, quando a sessão foi suspensa. Na retomada dos trabalhos, no início desta tarde, os parlamentares apreciam o projeto de reestruturação do organograma do Executivo, proposto pelo governador eleito, José Ivo Sartori (PMDB). O projeto diminui de 27 para 19 o número de secretarias, mas não prevê diminuição de cargos em comissão e não traz estimativa de impacto financeiro.
Na Assembleia, as categorias que lotam as galerias protestam, principalmente, contra a extinção da Secretaria de Política para Mulheres. Parlamentares da base aliada asseguram que a estrutura da secretaria será absorvida pelo gabinete da primeira-dama. Já integrantes da oposição lembram que o projeto prevê que a estrutura da pasta seja absorvida pela secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Ao contrário do que aconteceu na semana passada, quando, também em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o reajuste dos próprios salários e também dos subsídios do governador, vice e secretários, nesta segunda as galerias do plenário estavam lotadas e os manifestantes fizeram forte pressão para influenciar a votação dos projetos em pauta.
Com o reajuste, desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal de Justiça Militar, defensores públicos classe especial, procuradores do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e o procurador do Ministério Público de Contas passam a ter subsídio mensal de R$ 30.471,11, a partir de 1º de janeiro de 2015. O aumento incide proporcionalmente sobre os salários de todos os integrantes do Judiciário.
A votação dos projetos e as discussões sobre a vedação ao auxílio moradia se estenderam por quase duas horas, desde o início da sessão, às 11h40min, até às 13h30min, quando a sessão foi suspensa. Na retomada dos trabalhos, no início desta tarde, os parlamentares apreciam o projeto de reestruturação do organograma do Executivo, proposto pelo governador eleito, José Ivo Sartori (PMDB). O projeto diminui de 27 para 19 o número de secretarias, mas não prevê diminuição de cargos em comissão e não traz estimativa de impacto financeiro.
Na Assembleia, as categorias que lotam as galerias protestam, principalmente, contra a extinção da Secretaria de Política para Mulheres. Parlamentares da base aliada asseguram que a estrutura da secretaria será absorvida pelo gabinete da primeira-dama. Já integrantes da oposição lembram que o projeto prevê que a estrutura da pasta seja absorvida pela secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Fonte: Flávia Bemfica
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