Medida foi aprovada pela Câmara
de Vereadores na sessão ordinária de 23 de novembro
Poder Executivo editará um decreto onde
constará o horário de expediente nas repartições públicas municipais (Foto:
Diones Roberto Becker)
Entre os dias 01 e 31 de dezembro, o atendimento na Prefeitura
Municipal de Tenente Portela acontecerá em turno único, com seis horas diárias,
de segunda-feira à sexta-feira. O horário do expediente diferenciado constará
em decreto a ser editado pelo Poder Executivo.
A adoção do turno único está prevista no Projeto de Lei nº 066/2020, que foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na sessão ordinária de 23 de novembro.
Segundo o texto aprovado, o turno único não se aplica às atividades de educação e ensino; Conselho Tutelar; Lar de Acolhimento de Crianças e Adolescentes; Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento; Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto; e nos demais serviços cujo trabalho seja prestado em escalas ou turnos ininterruptos de revezamento, ou seja, responsável pela prestação de serviços essenciais.
Clic Portela
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