O
Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, em 28 de outubro, na 107ª Zona
Eleitoral, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) referente a abuso
de poder político no município de Inhacorá, nas eleições em curso. O objetivo é
apurar os fatos e buscar a responsabilização dos autores dos atos abusivos.
Após o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e análise de
diligências requeridas pelo MP, o sigilo provisório do expediente foi levantado
nesta quarta-feira, 04 de novembro – não há, de regra, segredo de justiça em
AIJE, visto que se trata de matéria de notório interesse público.
No
expediente (06004593120206210107), são demandados os atuais prefeito e vice,
candidatos à reeleição, bem como os nove vereadores do município, igualmente
candidatos neste ano, além de outros três presidentes municipais de partidos
que não ocupam mandato eletivo. A promotora de Justiça que ajuizou a ação,
Dinamárcia Maciel de Oliveira, ressalta que todos os demais presidentes têm
mandato.
A
AIJE foi ajuizada após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que deu
provimento aos recursos dos partidos para validar seus atos partidários sob o
aspecto formal, sem prejuízo de que os abusos ocorridos e/ou as apontadas
fraudes fossem apuradas em ação própria eleitoral, com possibilidade de ampla
defesa e contraditório. “É o que se está fazendo, então, com farto acervo
probatório, que inclui documentos, depoimentos e também matérias jornalísticas,
onde os demandados se manifestaram, como entrevistados, clareando a forma como
o processo de escolha dos candidatos nestas eleições ocorreu naquele pequeno
município”, justifica a promotora eleitoral.
Também
fazem parte do conteúdo probatório atas do Legislativo Inhacorense, onde desde
03 de março de 2020, pelo menos, a questão do consenso para a candidatura
apenas dos mesmos atuais mandatários já era objeto de fala na tribuna.
Se
procedente, a AIJE implicará a inelegibilidade/cassação dos diplomas/perda dos
mandatos e inaptidão para concorrer, por um período de oito anos. Dinamárcia
esclarece que, com isso, então, terá de haver nova eleição.
Clique aqui para saber
mais.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul
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