O
Ministério Público de Canguçu participou da Operação Signatário, deflagrada
Pela Polícia Civil nesta quarta-feira, 18 de novembro, para desarticular no
município um esquema de alvarás fraudulentos. A investigação da Polícia Civil
apura crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de papéis públicos e
estelionato. O principal alvo, um advogado com escritórios nas cidades de
Canguçu e São Sepé, sacou mais de R$ 2 milhões produzindo alvarás judiciais e
forjando assinaturas eletrônicas de dois magistrados, um dos quais já nem mais
atua na Comarca. O advogado foi preso. A Polícia Civil, por meio da Delegacia
de Polícia de Canguçu, tomou conhecimento dos fatos e passou a investigar os
crimes. Com isso, foi possível perceber uma nítida progressão nos delitos praticados
pelo investigado, que já responde a processos por apropriação indevida de
valores de clientes que contratavam seus serviços, estelionato, falsificação de
documentos públicos e particulares e, agora, falsificação de alvarás judiciais
com os quais foram realizados os saques.
Diante
disso, a Polícia Civil representou por uma série de medidas cautelares, dentre
as quais, a expedição de mandados de busca e apreensão, prisão preventiva do
alvo principal e bloqueio e indisponibilidade de bens e valores e utilização
provisória (até eventual condenação, hipótese em que poderá ser autorizada a
transferência definitiva dos veículos à Polícia Civil) dos veículos apreendidos
pelas forças de segurança pública. Com base nas evidências colhidas pela
investigação policial, entendeu o Ministério Público pela existência de
elementos suficientes a autorizar o deferimento das medidas postuladas,
manifestando-se favoravelmente às medidas pleiteadas, sendo acolhido,
praticamente na íntegra, pelo Juízo, o parecer ministerial, redundando na
deflagração da operação. As investigações, agora, prosseguirão, no intuito de
identificar outros possíveis integrantes ou partícipes do esquema até o
oportuno oferecimento da denúncia, tão logo sejam concluídas as investigações.
Além da persecução penal (processamento criminal pelos fatos praticados), a
atuação do Ministério Público se voltará também ao ressarcimento do elevado
prejuízo aos cofres públicos em decorrência dos valores indevidamente
angariados pelo investigado.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Nenhum comentário:
Postar um comentário