“Essa é uma grande
conquista da advocacia brasileira", destacou Marcus Vinicius
(Foto: Eugenio
Novaes - CFOAB )
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado
Coêlho, saudou na terça-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça
que garantiu a autonomia dos tribunais em determinar a suspensão dos prazos
processuais, possibilitando assim as férias dos advogados.
“Essa é uma grande conquista da advocacia brasileira e faz
justiça com profissionais que atuam cotidianamente com inúmeras
responsabilidades, como a liberdade, os direitos e o patrimônio da sociedade.
Função que merece todo o cuidado por parte dos profissionais da advocacia, que
assim como qualquer cidadão, precisa do seu merecido descanso”, ressaltou o
presidente, destacando que a decisão atende os anseios de mais de 850 mil
profissionais.
O presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, divergindo do relator,
votou pelas férias aos advogados. “Preciso de uma coerência com os atos que eu
mesmo baixei aqui no Conselho Nacional de Justiça suspendendo os prazos”, disse
o ministro, que destacou ainda que os plantões já atendem a necessidade de não
interrupção da prestação judiciária.
A defesa das férias foi feita também pelo presidente do
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, que
afirmou que “a própria Declaração dos Direitos do Homem estabelece o descanso,
a recomposição física e psicológica como um direito universal. Todos queremos
celeridade, mas sem abrir mão da segurança jurídica.” Também sustentou
oralmente o conselheiro seccional paulista da OAB, Aristóbulo de Oliveira
Freitas.
Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil
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