Denúncias devem ser encaminhadas à Ouvidoria (Foto: Divulgação)
No primeiro dia útil que passou
a vigorar o Decreto Municipal de Calamidade Pública (21/2020), a Ouvidoria da
Prefeitura recebeu cerca de 100 ligações telefônicas e contatos via WhatsApp. O
canal, a partir desta segunda, 23, foi disponibilizado para que o cidadão
relatasse denúncias em relação a estabelecimentos que eventualmente estivessem
em desacordo com as determinações do decreto, bem como, apresentasse suas
dúvidas acerca da deliberação assinada no último sábado, 21, pelo prefeito José
Carlos Amaral e que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio
pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Das
demandas propostas, entre ontem e até às 9h de hoje, foram formalizadas 46. Uma
força tarefa, composta por servidores municipais integrantes das áreas de tributação,
de vigilância sanitária e de meio ambiente, esta vistoriando todos os locais
apontados nas denúncias. Neste primeiro momento, os fiscais estão orientando os
proprietários para que sigam as normas ou nos casos em que não é permitido o
exercício da atividade, que cumpram a determinação de fechar os
estabelecimentos. Nos casos reincidentes estes estabelecimentos poderão ser
enquadrados na Lei Municipal nº 3.211/ 1995, que institui o Código de Posturas
Municipal, onde estão previstas as penalidades de multa, interdição total ou
parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.
Conforme o responsável pela
Ouvidoria do Município, Paulo Farias, o volume de denúncias apresentado está
acima da expectativa inicial. Segundo ele esperava-se uma maior conscientização
das pessoas, especialmente de proprietários de estabelecimentos comerciais,
quando ao cumprimento do decreto de calamidade pública. “As determinações estão
sendo amplamente divulgadas e a necessidade de engajamento de todos no combate
ao coronavírus já está inserida na nossa rotina, por isso este número de
denúncias surpreende negativamente”, acentua o ouvidor.
O
telefone da Ouvidoria segue a disposição da comunidade. O número é o
9-9979-0444.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Três Passos
Rádio Alto Uruguai
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