Presidente comunicou decisão pelo Twitter
Bolsonaro revogou suspensão do contrato de
trabalho por 4 meses sem salário
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta
segunda-feira que determinou a revogação do artigo 18 da MP 927, referente à
permissão da suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem
salário. O chefe de Estado publicou a informação através do Twitter.
A Medida Provisória 927 foi publicada pelo
governo federal nesse domingo e faz parte do plano brasileiro para combater os
efeitos do novo coronavírus. A normativa fixava regras para a relação entre
empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus.
O documento autorizava que contratos de trabalho
fossem suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
A medida ainda previa a participação do trabalhador em curso ou programa de
qualificação profissional não presenvial pelo empregador.
O texto ainda previa que a suspensão dos
contratos não dependeria de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais
entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do
período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição
Federal.
Após a divulgação da MP, o presidente do
Solidariedade, Paulinho da Força (SP), afirmou que a sigla entraria com uma
ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida.
Antes da revogação do artigo 18, a intenção de Paulinho era pedir a suspensão
até a análise do Congresso.
Críticas da oposição
A Medida Provisória provocou reação de senadores
e deputados federais da oposição. O líder da oposição no Senado, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como "um dos maiores ataques ao
povo mais pobre que já ocorreu". Segundo ele, a MP vai na contramão do que
países europeus e os EUA estão fazendo para lidar com a crise. "No mundo
inteiro, o Estado está se responsabilizando pelo pagamento dos trabalhadores
para que passem pela crise do coronavírus. Aqui, Bolsonaro apresentou a MP 927
que permite REDUZIR salários e benefícios trabalhistas. É um criminoso! Não tem
capacidade para conduzir o País!", disse o senador.
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