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Divulgação
O debate sobre a
concessão de prisões domiciliares para apenados em regime semiaberto permanece
em Palmeira das Missões. A decisão mais recente foi expedida nesta
segunda-feira, 13, pelo desembargador do TJ-RS, Newton Brasil de Leão, e
atendeu ao requerimento do Ministério Público de Palmeira das Missões.
Com a
medida, a decisão da Juíza Substituta da Vara de Execuções Criminais de
Palmeira das Missões foi suspensa. No documento, Leão entendeu que a magistrada
cometeu um “franco descumprimento ao decidido liminarmente” ao conceder “prisão
domiciliar à diversos apenados”, além de mencionar que a fundamentação
utilizada para a decisão teria sido “genérica”.
A partir
dessa decisão, os apenados deverão cumprir penas junto ao Albergue anexo ao
Presídio Estadual de Palmeira das Missões.
*Com informações da Procuradoria de Justiça
de Palmeira das Missões
Folha
do Noroeste
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