Créditos: Divulgação/PMPF
A Prefeitura de
Passo Fundo irá encaminhar, por sugestão dos vereadores da base
aliada, projeto de lei para a Câmara Municipal que corrige distorções
verificadas na nova planta de valores do imposto territorial, atualizada no ano
passado. Isso irá reduzir o valor do IPTU para milhares
de contribuintes.
São estas as medidas
anunciadas:
– Diminuição das
alíquotas do IPTU dos terrenos baldios;
– Isenção de IPTU para as
áreas de preservação permanente (APP), ou seja, todos os imóveis que possuem
APPs estarão isentos do pagamento do imposto relativo a essa porção do terreno;
– Redução da tributação
em glebas e terrenos baldios com área igual ou superior a 10 mil metros
quadrados;
– Desconto na alíquota de
IPTU aplicada em terrenos que possuem muro e passeio.
Resultado do pedido dos
vereadores da base do governo municipal, o projeto de lei está sendo finalizado
pela equipe técnica da Prefeitura e também leva em consideração o grande número
de pedidos de revisão recebidos desde dezembro. A proposta será encaminhada
para o Legislativo nos próximos
dias.
Planta de valores
O Município é obrigado
por lei a atualizar os valores dos imóveis para a cobrança do IPTU. A
atualização da planta de valores, anunciada pela Prefeitura no ano passado, não
era feita a 25 anos. A atualização dos valores ocorreu somente sobre os terrenos,
já que em relação à parte construída não houve alteração.
Por Gabriel Nunes
Rádio Uirapuru | Passo
Fundo
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