SESSÃO
ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 24 de maio de 2021, foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 214/2021 – SMS – Em resposta ao pedido de providência do Vereador Ederson José Fucilini com informações sobre a vacinação de professores;
2. Ofício nº 223/2021 – GP – Em reposta ao Ofício nº 111/2021 – GPCV – com pedido de providência do Vereador Ederson José Fucilini, trazendo informações sobre a segurança das escolas municipais de educação infantil;
3. Ofício nº 224/2021 – GP – Encaminha os Projetos de Lei nº 39 (Declara de utilidade pública para fins de pedido de doação, permuta ou desapropriação amigável ou judicial, o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 10.792) e nº 40 (Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
4. Ofício nº 010/2021 – SMS/CMS – Constando a ratificação do Conselho Municipal de Saúde sobre a importância do repasse de recursos financeiros da Casa Legislativa para projetos do Hospital Bom Pastor.
De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Solicita, referente ao pedido de informação sobre a retirada de terra do Loteamento Terra Nova entre os dias 18 e 19 de março, que foi respondido através do Ofício nº 158/2021 – GP – as seguintes informações: 1) Rastreamento do caminhão de placa IZK3J43, da SMOV, nos dias 18 e 19 de março de 2021; 2) Planilha de bordo do Caminhão Cargo 24/29, de placa IZK3J43, das páginas 30 a 40; B)Solicita referente ao Projeto de Lei nº 35/2021: 1) Solicita informações sobre o Projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais, e referidas caixas de captações de toda a obra. E se esses elementos da referida melhoria se darão em toda a extensão das quadras a serem asfaltadas, desde a rua XV de Novembro até a rua Guerino Boligon; 2) E para nos orientar melhor, solicitamos que seja juntado a este pedido de informação, cópia do referido Projeto de Drenagem Pluvial;
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam providenciadas as melhorias na estrada da comunidade de Bela Vista a São Valentim; B)Solicita que seja providenciado o recapeamento ou tapa-buracos na rua Tiradentes, trechos que compreendem desde a rua Tiradentes até a Avenida Angelo Santi;
3. De autoria da Vereadora Glades Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de colocar redutor de velocidade (faixa elevada ou quebra-molas) na Av. do Comércio com a Vicente Silva;
4. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuado o patrolamento e passagem de rolo compressor na localidade de Pinhalzinho, estrada principal que liga os municípios de Santo Augusto a São Valério do Sul, devido ao grande número de buracos e cabeças de pedra neste trajeto;
5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja consertado um buraco aberto há mais de mês na rua João Câncio de Castro, bairro Santa Rita, nas proximidades da residência 148; B)Solicita que seja feito estudo de viabilidade de se instalar um quebra-molas na rua Nery Meneguini, bairro Santa Rita, nas proximidades da residência 112; C) Solicita que sejam consertadas as lâmpadas na rua Antonio Liberato, nas proximidades da residência de nº 881; - Pedido de Informação: A) Solicita que seja dado retorno aos pedidos dos munícipes moradores do condomínio Altos do Glória, em especial na pessoa do Sr. Fábio Alexandre da Silva, com cópia à Câmara Municipal, a respeito do protocolo nº 564/2021, protocolado no dia 24 de fevereiro de 2021; B)Reitera, referente ao Ofício nº 078/2021 – GPCV – a possibilidade de juntos os Poderes Executivo e Legislativo formalizarem cobrança junto à agência dos correios para que seja incluído em seus roteiros de entregas os novos condomínios Maria Valentina, Stival, Altos do Glória e São Cristovão; C) Solicita a viabilidade de incluir as ruas Juliano Vitale Burin e Professor Abílio Sequinatto, ambas no loteamento São Cristóvão, bairro São João, nas próximas pavimentações anunciadas pelo Executivo (rua Pedro Prates e rua Mauá), e que sejam asfaltadas e não calçadas com pedras irregulares; D) Venho através dessa solicitar informações referente ao pedido de providência protocolado no dia 16 de Março de 2021 a referente a tirada dos canteiros centrais de grama em frente ao Supermercado Saluki e também referente à construção de uma rótula na esquina em frente ao mesmo supermercado. Destaco que após esse pedido já foram contabilizados em 60 dias mais 4 acidentes neste local. Aproveitando venho pedir também a informação da viabilidade de uma rótula na esquina formada pelas ruas Vicente Silva com a Av. do Comércio, popular esquina do Clube 7, haja vista é um entrocamento de muita movimentação e pouca visibilidade, onde apenas neste final de semana e início de semana foram contabilizados 3 acidentes automobilísticos com necessidade de chamamento de ambulância;
6. Projeto Legislativo nº 003/2021: “Denomina os logradouros públicos do bairro Glória com os nomes de rua Vitorino Juliani, rua Leopoldo Pellin e rua José Rotili”, de autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa (DEM), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;
7. Projeto Legislativo nº 004/2021: “Dispõe sobre o repasse do saldo financeiro do Fundo Especial de natureza contábil da Câmara Municipal de Vereadores ao Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, formada pelo Presidente Vereador Omar Angelo Santi (MDB), Vice-Presidente Vereador César Paulo Philippsen (Progressistas) e Secretário Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
8. Projeto de Resolução nº 002/2021: “Altera o Relatório de Efetividade constante no Anexo I da Resolução nº 224, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o controle de efetividade e registro de ponto dos servidores do Poder Legislativo de Santo Augusto”, de autoria da Mesa Diretora, formada pelo Presidente Vereador Omar Angelo Santi (MDB), Vice-Presidente Vereador César Paulo Philippsen (Progressistas) e Secretário Vereador Maicon Mauricio Lopes (PT), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça .
EM TRAMITAÇÃO:
1. Projeto Legislativo nº 002/2021 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;
2. O Projeto de Lei nº 35/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta de pedido de informação do presidente da CCJ, Vereador César Paulo Philippsen;
3. O Projeto de Lei nº 36/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para Comissão de Finanças e Orçamento;
4. O projeto de Lei nº 37/2021 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;
5. O Projeto de Lei nº 38/2021 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
6. O Projeto de Lei nº 24/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento;
7. Os Projetos de Lei nº 20/2021, 21/2021 e 22/2021 permaneceram aguardando parecer da Comissão de Finanças e Orçamento;
8. Os Projetos de Lei nº 17/2021, nº 30/2021 e nº 33/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
1. O Projeto de Lei nº 17/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir crédito adicional especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
2. O Projeto de Lei nº 30/2021, que " Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.048, de 08 de março de 2021", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 33/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir
das 20h, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou da Rádio Ciranda FM
105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência
Câmara Municipal
de Vereadores de Santo Augusto
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