Aprovada a criação de Promotorias de Combate à Violência Contra a Mulher em oito municípios gaúchos

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 22 de junho, a criação de Promotorias de Justiça para atuação específica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo.

Com 47 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 152/ 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Pela matéria, serão criadas, no próximo ano, promotorias de Justiça com atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, de entrância final, e Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo, de entrância intermediária, com a criação dos respectivos cargos de Promotor de Justiça e de assessoria.

“O Ministério Público tem trabalhado dando relevância e prioridade à matéria de violência doméstica e este projeto vem consolidar o nosso empenho. Assim como a nossa proposição de, na sequência, criar grupos de trabalho e um núcleo de enfrentamento e prevenção a esse tipo de violência”, destaca o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, considera a criação dessas promotorias um grande avanço ao MP e à sociedade. “O atendimento especializado em promotorias criadas exclusivamente para o enfrentamento da matéria traz melhores resultados e importam em um melhor acolhimento às vítimas e aos seus familiares”, sublinha o promotor.

Porto Alegre já conta, desde 2018, com uma Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na qual atuam cinco promotores de Justiça.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul