Santa Cruz do Sul: a pedido do MPRS, TJ confirma condenação de ex-vereador por crime de concussão

A pedido do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-vereador Paulo Henrique Lersch a oito anos e quatro meses de prisão pela prática de concussão. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin, no âmbito da Operação Feudalismo, detectou um esquema criminoso de extorsão de parte dos salários de dois assessores em proveito do vereador. O MP pede à Justiça que os valores exigidos sejam devolvidos às vítimas (em torno de R$ 62 mil, que devem ser corrigidos após o trânsito em julgado da sentença).

Na denúncia, ficou provado que em março de 2019, por exemplo, uma das vítimas ficou com apenas R$ 1 mil dos R$ 5,5 mil de remuneração mensal. Ela foi obrigada a colocar o dinheiro em um envelope e entregar na casa da mãe do vereador. No momento da entrega, lá estava um assessor, que foi quem recebeu o envelope. Menos de dois meses depois, o MP cumpriu mandado de busca e apreensão no local, confirmando a existência de mais de R$ 8 mil divididos em dois envelopes, com os nomes das assessoras e do vereador na parte externa. Dentro, havia o extrato bancário e um pedaço de papel escrito à mão, com cálculos que chegavam à quantia existente nos envelopes.

“Já tínhamos obtido a condenação do vereador pela Primeira Vara Criminal de Santa Cruz do Sul e, agora, o Tribunal de Justiça confirmou não apenas a existência do esquema, popularmente chamado de rachadinha, mas a sua caracterização como crime de concussão. A decisão do Tribunal teve um efeito preventivo muito forte aqui no município”, pontua o promotor.

Ainda por conta da Operação Feudalismo, o MP denunciou criminalmente outros três vereadores e ajuizou contra eles três ações civis públicas por atos de improbidade administrativa. Elo Schneiders, André Scheibler e Alceu Crestani tiveram seus mandatos cassados após o MP enviar a investigação para apreciação da Câmara de Vereadores. Paulo Henrique Lersch renunciou ao mandato assim que foi preso preventivamente.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul