Estado tem 60 dias para efetuar nomeação de profissional. Caso prazo não seja cumprido, determinação bloqueia valores do governo gaúcho
O Promotor de Justiça
de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, anunciou no fim da manhã desta
quinta-feira, 17, que a primeira instância da Justiça gaúcha decidiu por
obrigar o Estado do Rio Grande do sul oferecer um médico perito para atuar no
Posto Médico Legal (PML) de FW.
Conforme
a decisão tomada nesta quarta-feira, 16, pela Justiça, o Estado do RS tem 60
dias para designar um profissional para atuar no posto, que está sem o serviço
desde dezembro de 2019, conforme o promotor.
Ainda
conforme a decisão, a nomeação de um médico pelo governo do RS deverá acontecer
por concurso público ou por contratação. Em caso de descumprimento da medida, a
decisão judicial determina que sejam bloqueados valores do caixa do governo
gaúcho para que o dinheiro seja usado para a contração de um médico-perito,
através de seleção e indicação de um profissional pelo próprio Ministério
Público.
A
decisão da Justiça do RS foi tomada após o MP frederiquense ajuizar uma Ação
Civil Pública, ainda em 2019, cobrando pela nomeação de um profissional e retomada
dos serviços em FW. Nesse período em que a cidade de FW não possui o serviço,
pessoas que falecem e demandam de perícia médica, precisam se deslocar a
outras cidades, com casos precisando ser atendidos até em Passo Fundo, há quase
200 quilômetros de FW.
Publicado
por: Adriano Dal Chiavon
Folha
do Noroeste
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