Festa aconteceu no dia 18 de julho
O Ministério Público de Rodeio Bonito ajuizou,
na última semana, ação civil pública com pedido de liminar, contra três pessoas
responsáveis por festa clandestina ocorrida em julho deste ano no distrito de
Saltinho, interior do Município, em plena pandemia causada pelo novo
coronavírus.
Na ACP, o promotor Valmor Júnior Cella Piazza
pede que seja determinada a proibição de organizarem ou participarem de
eventos, festas ou aglomerações de pessoas, mesmo que de natureza privada, em
contrariedade aos Decretos Estaduais e Municipais publicados para a prevenção e
combate da pandemia da Covid-19, com a aplicação de multa de R$ 15 mil em caso
de descumprimento por evento constatado, até o total de R$ 60 mil, a ser
revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Saiba mais:
Na ação, o MP pede também a decretação da
indisponibilidade dos valores, bens imóveis e veículos de propriedade dos
requeridos, de modo a garantir o pagamento de reparação de danos morais
coletivos, em valor não inferior a R$ 55 mil (o equivalente a R$ 1 mil por
pessoa). “Apesar do boletim de ocorrência lavrado na ocasião mencionar mais de
50 pessoas, após a busca e apreensão do smartphone de um dos organizadores,
pelas conversas obtidas, hoje sabemos que a festa contou com mais de 100
pessoas de diversos municípios da região, incluindo adolescentes e
profissionais da área da saúde, que não utilizavam máscaras nem mantinham o
distanciamento preconizado pelas normas sanitárias”, conta o promotor.
Com relação ao pedido de dano moral coletivo,
que independe de laudo ou comprovação, Piazza entende que se deve ao abalo
gerado na comunidade. “Em momento de forte avanço da pandemia, essas pessoas
promoveram a festa, demonstrando desrespeito às regras e total descaso com a
saúde e a vida das pessoas”.
A inicial da ação civil pública foi construída
conjuntamente pelo promotor Valmor Piazza e pelo Centro de Apoio Operacional
dos Direitos Humanos. Contou também com a colaboração do promotor Felipe
Teixeira Neto.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul
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