Inscrições continuam, mas ministério não pode
divulgar lista de convocados
A Justiça Federal em São Paulo determinou, em
decisão liminar, que o resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada
(Sisu) não seja divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal
comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) foi totalmente solucionado. A decisão foi obtida por uma ação movida
pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que
o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep) comprovem "documentalmente" que a revisão das
notas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para
readequação das notas de todos os 4 milhões de candidatos.
"Não cabe qualquer digressão quanto à
existência de falhas no ENEM, seja na aplicação, em razão da equivocada
impressão da prova e das folhas de gabarito, seja na correção, como
consequência das falhas na aplicação, ao considerar que o candidato teria
respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi
disponibilizado", diz a representação da DPU. Também determina que seja
divulgado se todos os candidatos que pediram a revisão da prova foram atendidos
ainda que a nota não tenha sido alterada e "se foram adequadamente
informados de tal decisão". Após a intimação, MEC e Inep têm cinco dias
para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Ações
Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal
(MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que
seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos
calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere
que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. Em nota, o
Ministério da Educação (MEC) disse já ter prestado os esclarecimentos
solicitados pelo órgão. Em nota, a A Advocacia Geral da União (AGU) diz que,
assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando
todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a
regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de
cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na
área de educação, como ProUni e Fies.
Por AE
Correio do Povo
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