SESSÃO
ORDINÁRIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar
Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, de forma presencial.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 29 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
Ata da 7ª Sessão Extraordinária, referente à 1ª Sessão Extraordinária da LOA, realizada no dia 26 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
Ata da 8ª Sessão Extraordinária, referente à 2ª Sessão Extraordinária da LOA, realizada no dia 03 de dezembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO
EXPEDIENTE
De origem do
Poder Executivo:
1. Ofício nº 423/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 229/2021 - GPCV - Com informações sobre o CISA, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
2. Ofício nº 424/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 275/2021 - GPCV - Com informações sobre a relação de patrimônio sob a responsabilidade do Poder Legislativo;
3. Ofício nº 425/2021 - GP - Com informações sobre recolhimento de lixo, em resposta a pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;
4. Ofício nº 427/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 267/2021 - GPCV - Com informações sobre os Projetos de Lei nº 74/2021 e nº 75/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
5. Ofício nº 429/2021 - GP - Encaminha as Leis Municipais nº 3.105/2021, nº 3.106/2021, nº 3.107/2021, nº 3.108/2021, nº 3.109/2021, nº 3.110/2021, nº 3.111/2021, nº 3.112/2021, nº 3.113/2021, nº 3.114/2021, nº 3.115/2021, nº 3.116/2021, nº 3.117/2021, nº 3.118/2021, nº 3.119/2021, nº 3.120/2021, nº 3.121/2021, nº 3.122/2021, nº 3.123/2021, nº 3.124/2021, nº 3.125/2021, nº 3.126/2021, nº 3.127/2021, nº 3.128/2021, nº 3.129/2021, nº 3.130/2021, nº 3.131/2021, nº 3.132/2021, nº 3.133/2021, nº 3.134/2021, nº 3.135/2021 e nº 3.136/2021 para integrar os arquivos da Casa Legislativa;
6. Ofício nº 430/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 296/2021 - GPCV - Com informações sobre os precatórios do Fundef e do Fundeb, em resposta a pedido de informação dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi.
7. Ofício nº 438/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 261/2021 - GPCV - Com informações sobre o Projeto de Lei nº 82/2021, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
8. Ofício nº 439/2021 - GP - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 89/2021 e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, o qual foi baixado para a Comissão Especial que foi formada, através de sorteio realizado durante a sessão, pelos Vereadores Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Mauricio Duarte da Silva;
9. Ofício nº 440/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 291/2021 - GPCV - Com informações sobre requisições de compra e dispensa de licitação, a pedido do Vereador Cesar Paulo Philippsen.
De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Solicitou licença pelo período de 06 a 19 de dezembro de 2021 para tratar de interesses particulares, a qual foi aprovada por unanimidade;
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz, do MDB, como Presidente em Exercício da Comissão de Constituição e Justiça - Pedido de Informação: A) Referente ao Projeto de Lei nº 43, de 21 de setembro de 2020, que “Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades econômicas e dá outras providências”, a Comissão solicita informação ao Executivo sobre o Impacto do Projeto e sua importância ao Município;
3. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT - Apresentou atestado pelo período de 3 dias, a contar de 06 de dezembro, para cuidados com a saúde, o qual foi aprovado por unanimidade;
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que seja feito o conserto da iluminação pública na rua Uruguai, bairro Floresta, em frente ao número 1175, pois o mesmo está praticamente há 11 meses sem funcionamento e já foi solicitado este conserto por mais de uma vez através de pedido de providência; B)Solicita que sejam feitos os reparos na iluminação pública da rua Rafael Bandeira, bairro Santo Antônio, pois várias lâmpadas estão ficando acesas durante o dia inteiro, causando prejuízos aos cofres públicos; C) Solicito para que façam a retirada dos canteiros de gramas em frente ao supermercado Saluki, transformando-os em estacionamentos, devido a falta de lugar para estacionar, haja vista que este supermercado vem se expandindo, aumentando receitas para o município e gerando mais empregos, portanto, deve o Poder Executivo ser um facilitador para que o desenvolvimento aconteça; - Pedido de Informação: A) Solicita que sejam informados os nomes dos integrantes do Conselho Municipal de Trânsito, qual entidade representam e quais datas estão se reunindo para as reuniões a respeito das demandas dos munícipes; B)Solicita informações novamente sobre a viabilidade de abrir um acesso para retorno na Avenida do Comércio, em frente à Cristal Vidros, ou apenas um rebaixe que facilite a subida do caminhão no "caminhódramo" para manobra. Esta empresa familiar está em constante ascensão e conta com mais de 20 colaboradores diretos e que necessita com a maior brevidade possível desta obra que auxiliará os caminhões que necessitam entregar a matéria-prima que transformada, colabora com a liquidez da empresa e com a formação de novos postos de trabalho. Esses caminhões hoje precisam subir em cima do "caminhódramo", bloqueando o fluxo da Avenida e também dos pedestres causando perigo 2 a 3 vezes por semana, onde já aconteceram acidentes pretéritos de custo apenas material.
EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 082/2021, nº 088/221, nº 090/2021, nº 092/2021 e nº 094/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
2. Os Projetos de Lei nº 91/2021 e nº 93/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
3. O Projeto de Lei nº 089/2021 estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, a qual havia solicitado consulta jurídica junto à DPM, mas como o Poder Executivo solicitou a retirada do mesmo, este pedido foi acatado pela Casa Legislativa.
4. O Projeto de Lei nº 43/2020 permaneceu tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda pedido de informação feito pela Comissão ao Poder Executivo.
5. O Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
1. Não houveram pautas para a Ordem do Dia.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir
das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a
partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico
Câmara
Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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