SESSÃO
ORDINÁRIA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar
Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, de forma presencial.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 22 de novembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO
EXPEDIENTE
De origem do
Poder Executivo:
1. Ofício nº 030/2001 - SESUPLAN - Convida para participação em reunião às 17h do dia 23 de novembro de 2021, no auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura, para discussão do Projeto de Lei nº 82/2021.
2. Ofício nº 419/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 262/2021 - GPCV - Com informações sobre a reforma da antiga sede da Prefeitura Municipal, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
3. Ofício nº 420/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 263/2021 - GPCV - Com informações sobre o prazo de conclusão das quadras de esporte dos bairros Santo Antônio, São João e Santa Rita, em resposta a pedido de informação do Vereador Arlei Alves do Amaral;
4. Ofício nº 421/2021 - GP - Retorno do Ofício nº 268/2021 - GPCV - Com informações sobre a possibilidade da construção de uma rótula na esquina das ruas Rio Branco e Padre Roque Gonzáles, em resposta a pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;
5. Ofício nº 422/2021 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 088/2021(Ratifica a 2ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências), nº 089/2021(Altera a redação dos incisos I, II, IV, do art.27º, da Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2016), nº 090/2021(Declara de utilidade pública para fins de pedido de desapropriação amigável ou judicial, parte ideal do imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Santo Augusto, sob o nº 5.609), nº 091/2021(Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Farmacêutico), nº 092/2021(Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente), nº 093/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Técnico em Enfermagem) e nº 094/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça.
De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam substituídas as lâmpadas queimadas na Av. Central, próximo ao CIEP, em uma totalidade de 22 unidades queimadas ou sem funcionamento. Salientamos que seria de grande valia ser substituída toda a extensão daquela rua pelo sistema LED; - Pedido de Informação: A) Solicita: 1- Cópia da requisição de Compra nº 755/2021 - SEDECOM e 276/2021 - SEDECOM; 2- Justificativa da Dispensa de Licitação nº 93/2021 e 32/2021;
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a retirada ou a poda de uma árvore na rua Neri Meneghini, n° 24, no Bairro Santa Rita;
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo e do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Informação: A) Solicitam à Secretária Municipal da Educação, Srª Eliane Teresinha Paier, os seguintes pedidos de Informações so-bre os precatórios do Fundef e do Fundeb: 1- Já foi feito um levantamento para saber quanto Santo Augusto receberá de recursos dos precatórios do antigo Fundef e do Fundeb? 2- O Poder Executivo tem competência para elaborar projeto de lei para regulamentar o rateio do Fundef/Fundeb entre os profissionais da Educação, ou deve seguir as decisões do Governo Estadual? 3- Caso não seja aprovado esse rateio entre os profissionais da Educação pelo Governo Estadual, como esses recursos dos precatórios do antigo Fundef e do Fundeb, repassados para os estados e municípios pelo Governo Federal, serão utilizados na área da Educação?;
4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam realizados os reparos necessários na rua Inhacorá, em direção à rua Floresta e à rua Carlos Sant’anna de Moraes, no Bairro Santa Fé;
5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam consertadas as luzes da rua 15 de Novembro, ao lado do antigo Sicredi, local que se encontra com bastante escuridão; - Pedido de Informação: A) Solicita a informação sobre se o município de Santo Augusto tem contrato ou não com as operadoras de telefonia celular para o fornecimento de sinal de telefonia celular para o município de Santo Augusto? Se sim, solicito as seguintes respostas: 1- Quais são as operadoras? 2- O que o Município está fazendo, para cobrar que seja disponibilizado uma banda de melhor capacidade e melhor funcionalidade para o nosso município? B)Solicita a informação sobre se o Poder Executivo tem o cálculo de orçamento sobre quanto custa o metro quadrado de: 1- Pavimentação asfáltica quente terceirizada; 2- Pavimentação asfáltica feito pelo próprio município em sua usina de asfalto; 3- Pavimentação com pedras irregulares; 4- Pavimentação com bloquetes de concreto intertravados; 5- Outra que tenham feito; C) Solicita qual é a data prevista para a manutenção que precisa ser feita no poço do Rincão Marcirio, Passo da Laje? O mesmo encontra-se com uma figueira que está com as raízes dentro do poço com riscos de queima da bomba. Pedimos que seja realizado a manutenção logo evitando que a comunidade fique sem água e que o município venha a ter prejuízos de grande monta com o referido problema.
EM TRAMITAÇÃO:
1. O Projeto de Lei nº 082/2021 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2021 permaneceram tramitando na Comissão de Constituição e Justiça;
2. O Projeto de Lei nº 87/2021 permaneceu tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento.
ORDEM DO DIA
1. Não houveram pautas para a Ordem do Dia.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir
das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico
Câmara
Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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