INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 21 de setembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 333/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 208/2021 - GPCV - Com informações sobre a viabilidade em relação à Covid-19, disponibilidade de professores e de que forma seria aplicado o Projeto do Legislativo 08/2021 sobre a criação do Programa de Vereadores Mirins, em reposta ao pedido de informação do Vereador Joel Antunes da Rosa;

2. Ofício nº 336/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 202/2021 - GPCV - Com informações sobre possibilidade de asfaltamento ou calçamento na localidade de São Pedro, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

3. Ofício nº 337/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 201/2021 - GPCV - Com informações sobre a previsão de contratação e instalação dos equipamentos de rastreamento nos veículos da frota do Município, em reposta ao pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo;

4. Ofício nº 338/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 200/2021 - GPCV - Com informações sobre serviços de terraplanagem do terreno para execução do Doce Lar, em reposta ao pedido de informação dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen, Ederson José Fucilini, Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi;

5. Ofício nº 341/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 225/2021 - GPCV - Com informações referentes aos membros do Conselho Tutelar de Santo Augusto no que diz respeito à Covid-19, em reposta ao pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo;

6. Ofício nº 342/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 210/2021 - GPCV - Com informações a respeito de projeto datado de maio de 2020 sobre uma obra de tubulações para beneficiar moradores do bairro Leonízio Gonzatto, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;

7. Ofício nº 343/2021 - GP - Encaminha os Projetos de Lei nº 70/2021 (Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Santo Augusto e dá outras providências), nº 71/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na LOA) e nº 72/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar na LOA), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;

8. Ofício nº 347/2021 - GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 73/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.984.100,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e cem reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na propriedade do Sr. Rafael Santi e família, na comunidade de Santo Antônio, pois no setor de ordenha do gado leiteiro em dias de chuvas, o barro dificulta as atividades; B)Solicita que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação pública na rua Veneratto Gonçalves de Oliveira, proximidades do número 315 no bairro Petrópolis e na rua sem saída em frente a esse mesmo endereço, também precisam ser trocadas as lâmpadas queimadas; C) Solicita que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação pública na rua São Paulo, proximidades dos números 117 e 128, no bairro Santa Fé; D) Solicita que sejam providenciadas as melhorias necessárias (trocar as madeiras) no pontilhão do rio Tigre, entre São Valentim e Pinhalzinho, nas proximidades da propriedade da família Rotilli; E) Solicita que sejam providenciadas as pinturas e devidas demarcações de vagas de idosos, gestantes, deficientes físicos e demais prioritárias em frente aos diversos estabelecimentos públicos do município; F) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na rua Presidente Costa e Silva, pois a pavimentação asfáltica cedeu praticamente em toda sua extensão depois de uma ligação de água para o loteamento novo. Também trocar lâmpadas da iluminação pública nas proximidades do n° 617;

2. De autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB e Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitam as seguintes providências: 1 - Laminar, rolar e empedrar a estrada que liga a RS 155 até localidade de Esquina Umbu; 2 - Patrolar e rolar as estradas do Assentamento 19 de Abril, muitas propriedades com estradas de difícil acesso precisando de reparos; - Pedido de Informação: A) Reiteramos o pedido de informação referente ao ofício nº 200/2021 - GPCV, onde não nos foi respondido o que foi perguntado, apenas relatado o que já se sabia, perguntamos novamente: 1 - Em quais serviços ou materiais foi gasto todo esse valor de mais de 100 mil reais, ESPECIFICAMENTE; 2 - Com quais empresas foi gasto?; 3 - Cópia das despesas pagas que acarretaram este valor.

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam consertados dois buracos na via pública, na lateral direita, sentido centro-bairro, da rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, em frente à residência 291, e o reflorestamento da mesma, haja vista que os buracos são originários da retirada de árvores onde foi cavoucado na rua e não consertado até hoje pelo poder público; B)Solicita, com a máxima urgência, que seja alargadas as pontes do nosso município, em especial as do rio Turvo, antes da próxima Safra, pois com o desenvolvimento tecnológico das máquinas e implementos agrícolas nossas pontes não estão suportando estes na largura, necessitando urgentemente um projeto da engenharia municipal para que sejam tiradas as laterais e alargadas as pontes para que o Poder Executivo dê sustentação apropriada para o escoamento agrícola de nosso município, sendo um pedido por vários agricultores que precisam movimentar seus maquinários para outros lugares e esbarram nas pontes;

4. Anteprojeto de Lei que "Institui, no âmbito do Município de Santo Augusto/RS, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e dá outras providências", de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas, o qual será encaminhado para o Poder Executivo;

5. Projeto Legislativo nº 15/2021 que "Dispõe sobre a divulgação da relação dos pedidos de consertos e manutenção da iluminação pública na Secretaria Municipal de Obras, Viaçao e Trânsito", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, o qual foi baixado para a Comissão Constituição e Justiça;

6. Projeto Legislativo nº 16/2021 que "Estabelece diretrizes para a implantação do programa Vacinação do Idoso em Casa no Município de Santo Augusto", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, o qual foi baixado para a Comissão Constituição e Justiça.

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando reposta do Poder Executivo sobre pedido de informação do Vereador Joel Antunes da Rosa;

2. O Projeto de Lei Legislativo nº 12/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico solicitado pela Comissão;

3. Os Projetos de Lei Legislativos nº 13/2021 e 14/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam tramitação dentro desta Comissão;

4. O Projeto de Lei nº 66/2021 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;

5. O Projeto de Lei nº 68/2021 em relação ao PPA, permaneceu na Comissão de Finanças e Orçamento cumprindo os trâmites legais em relação a esta pauta;

6. O Projeto de Lei nº 69/2021 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

1. O Projeto de Lei nº 66/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

2. O Projeto de Lei nº 69/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto