SESSÃO
ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar
Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 06 de setembro de 2021, foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO
EXPEDIENTE
De origem do
Poder Executivo:
1. Ofício nº 320/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 212/2021 - GPCV - Com informações sobre o Programa Bolsa Família, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;
2. Ofício nº 321/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 164/2021 - GPCV - Com informações sobre a placa de publicidade localizada na rótula próxima à Calçados Zan, em reposta ao pedido de informação do Vereador Omar Angelo Santi;
3. Ofício nº 322/2021 - GP - Informa que será postergada a apresentação do PPA do dia 13 de setembro para o dia 15 de setembro, às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores, diante da necessidade de melhor análise do material do plano plurianual e apuração de valores;
4. Ofício nº 323/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 175/2021 - GPCV - Com informações sobre obra em prédio da antiga subprefeitura, em reposta ao pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;
De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Solicita a relação de atendimentos por entidade do CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul), do período de 01/01/2021 a 31/08/2021;
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na rua Brasília e no final do "canalão", em frente o portão do campo do Internacional, tem uma tampa de bueiro danificada em meio a rua; B)Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Zeca Luiz, bairro Getúlio Vargas, proximidades do n° 497; C) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Bom Fim, bairro Gloria, proximidades do n° 163; D) Solicita que seja providenciada a aquisição de equipamentos de proteção individual aos servidores públicos municipais que prestam serviços gerais, nas mais variadas atividades;
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de troca de lâmpadas nas seguintes ruas: 1- Rua Francisco Fucilini, em frente ao nº 485, no Bairro Santa Fé; 2- Rua Presidente Costa e Silva, nas quatro quadras vindo da Av. Angelo Santi sentido direção da Avenida do Comércio; B)Solicita ao poder executivo a seguinte providência: referente à limpeza geral dos terrenos baldios, que os órgãos competentes, através da fiscalização sanitária entre em contato com os moradores que possuem terrenos baldios na rua Francisco Polo, Bairro Santo Antônio, pois os moradores desta rua estão sofrendo com animais peçonhentos que saem dos terrenos e vão para suas residências; C) Solicita operação tapa-buracos: 1 - Ao longo da rua Presidente Costa e Silva; 2 - Av. Pedro Campos, próximo a empresa Planta Sul, onde está se abrindo um grande buraco, razão pela qual pede-se a reparação mais rápida possível;
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita que sejam consertadas, com a maior brevidade possível, várias lâmpadas estragadas na rua São Paulo, bairro Santa Fé, onde seguidamente por motivo de escuridão estão acontecendo pequenos furtos à residências e automóveis; B)Solicita que sejam consertadas as lâmpadas estragadas nas esquinas das ruas Machado de Assis e Francisco Sperotto Sobrinho, nas proximidades da residência nº 417, bairro Getúlio Vargas, que estão em completa escuridão nesse local; C) Solicita que seja consertada uma valeta aberta na rua Francisco Sperotto Sobrinho, quadra da antiga Baldo S.A., que está atrapalhando o fluxo dos automóveis por encontrar-se sem as pedras irregulares de calçamento e com profundidade irregular ao normal da rua.
EM TRAMITAÇÃO:
1. O Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando reposta do Poder Executivo sobre pedido de informação do Vereador Joel Antunes da Rosa;
2. O Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Desporto, Educação e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;
3. Os Projetos de Lei do Legislativo nº 010/2021 e nº 011/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;
4. Os Projetos de Lei Legislativos nº 12/2021, nº 13/2021 e nº14/2021 e o Projeto de Lei nº 67/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam parecer jurídico solicitado pela Comissão;
5. O Projeto de Lei nº 66/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando reposta do Poder Executivo sobre pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen.
ORDEM DO DIA
1. O Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 que "Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
2. O Projeto de Lei nº 63/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
3. O Projeto de Lei nº 64/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;
4. O Projeto de Lei nº 65/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola", com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, aprovado pela maioria (5x4) e com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde, com Emenda do Vereador Ederson José Fucilini, a qual recebeu parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento e pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Desporto, Educação e Saúde e foi aprovada pela maioria (5x4), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir
das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a
partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico
Câmara
Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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