19/04/2022 15:31 ceidelwein
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do
Sul, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
negou, por unanimidade, provimento ao agravo de instrumento interposto contra
decisão que decretou a interdição da instituição de longa permanência, Casa de
Repouso Bella Vida, localizada no município de São Luiz Gonzaga, proibindo o
ingresso de novos idosos.
Na decisão, o desembargador relator Francesco Conti destaca que não há como se desconsiderar o teor das denúncias de maus-tratos a idosos residentes no local, que dependem de aprofundamento na instrução probatória do feito. “A plausibilidade de tais denúncias torna razoável a medida de interdição deferida pelo juízo de origem, devendo esta ser mantida ao menos durante a apuração da veracidade de tais fatos”, afirma o desembargador.
A ILPI foi interditada pela Justiça em outubro de 2021 a pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones contra a Casa de Repouso Bella Vida, sua proprietária e o Município de São Luiz Gonzaga.
Conforme Marones, desde meados de 2018, o MP vinha recebendo denúncias acerca da situação dos idosos na instituição, sendo que, após advertências, as irregularidades eram sanadas. No entanto, em agosto de 2021, recebeu nova denúncia dando conta de idosos contidos por amarras nos pulsos e nos pés, nus e aparentemente machucados. “Nas averiguações in loco, diversas foram as irregularidades atestadas, tais como ausência de responsável durante longo período de tempo, idosos trancados em quarto com grades, negligência no cuidado dos idosos, ausência de alvará de funcionamento válido, entre outros”, ressaltou o promotor. Havia relatos também apontando situações de maus-tratos, agressões físicas, fornecimento de alimentação inadequada e até mesmo utilização de medicamentos para dormir.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul
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