INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 12 de julho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 270/2021 - GP – Encaminha Mensagem Retificativa nº 012/2021, referente ao Projeto de Lei nº 55/2021;

2. Ofício nº 274/2021 - GP – Retorno ao Ofício nº 165/2021 - GPCV - com informações sobre contratação de Psicóloga e Assistente Social para atuarem junto à SEHAS, em resposta a pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo;

3. Ofício nº 281/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 59/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar) e nº 060/2021 (Altera a redação do art.3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

4. Ofício 283/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 169/2021 - GPCV - com informações sobre o Projeto de Lei nº 44/2021 de contratação de advogado, em resposta a pedido de informação do Vereador Maicon Maurício Lopes;

5. Ofício 284/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 148/2021 - GPCV - com informações sobre repasse para patrulha agrícola e sobre tramitação do projeto de lei de cestas básicas da agricultura familiar, em reposta a pedido de informação do Vereador Maicon Maurício Lopes;

6. Ofício 321/2021 - SMS - Convidando para Lançamento de Abertura de 12 horas do Posto Central.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Central, proximidades do n° 1117; B)Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas queimadas na rua Francisco Sperotto Sobrinho, diversos pontos em sua extensão, no bairro Getúlio Vargas; C) Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na Rua Jacomin Carneosso, bairro Petrópolis, n°19, pavimentação e iluminação pública; D) Solicita que seja providenciada a limpeza dos bueiros (bocas de lobo) na rua 1° de Maio e as demais nas proximidades, dentro do loteamento Maria Valentina, bairro Santo Antônio; E) Solicita que seja providenciada uma reunião com os taxistas e os freteiros da nossa cidade; F) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na rua Valdevino Moreira Branco, no bairro Santo Antônio, proximidades do n° 259;

2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Solicita informações sobre reforma que está sendo feita no antigo prédio da Prefeitura Municipal, situado na rua Júlio Pereira dos Santos, esquina com a rua Rio Branco: 1 - Se foi feita licitação para a referida obra, compreendendo a mão de obra e os materiais usados para a reforma?; 2 - Se a retirada de telhas foi por pessoal terceirizado, ou pelos funcionários da Administração Municipal?; 3 - Se foram guardadas as telhas para um possível reaproveitamento ou para doação à famílias necessitadas?; Qual a previsão de gastos totais para a referida obra de reforma?; Sobre o abate das árvores no entorno do referido prédio, solicitamos que seja juntado a este pedido a licença ambiental para a referida retirada das mesmas;

3. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM - Apresentou requerimento de licença para tratamento de saúde pelo prazo de 30 dias, o qual foi aprovado por unanimidade;

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita tomada de providência para que seja realizado o asfaltamento na Rua Cirilo Sperotto, nº 225, Bairro Glória.

5. Indicação – Indica que “O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Santo Augusto”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Veto Parcial do Projeto nº 21/2021 obteve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e será baixado para a Ordem do Dia na próxima sessão, pois o veto necessita de uma semana de divulgação da data de sua votação;

2. Os Projetos de Lei nº 43/2021, 46/2021 e 53/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

3. O Projeto de Lei nº 44/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;

4. O Projeto de Lei nº 47/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento, para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

5. O Projeto de Lei nº 48/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico da Casa Legislativa;

6. Os Projetos de Lei nº 49/2021, nº 52/2021, nº 54/2021, nº 56/2021 e nº 58/2021 foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;

7. O Projeto de Lei nº 50/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a qual colocou uma emenda a este projeto;

8. A Emenda do Projeto de Lei nº 50/2021 subiu com parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixada para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Finanças e Orçamento;

9. O Projeto de Lei nº 51/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, a qual colocou uma emenda a este projeto. Obteve pareceres favoráveis também da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

10. A Emenda do Projeto de Lei nº 51/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixada para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão e Finanças e Orçamento;

11. O Projeto de Lei nº 55/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;

12. O Projeto de Lei nº 57/2021 foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça, para a Comissão de Finanças e Orçamento e para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

13. O Projeto Legislativo 006/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

ORDEM DO DIA

1. A Indicação que indica que “O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais de Santo Augusto”, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

2. O Projeto de Lei nº 44/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Advogado", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em discussão e o Vereador Maicon Maurício Lopes apresentou uma emenda para este projeto. Por este motivo a sessão foi pausada para que as Comissões pudessem dar seus pareceres sobre a emenda. A emenda ao Projeto de Lei nº 44/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento e posteriormente foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Por fim, o Projeto foi colocado em votação e aprovado pela maioria (6x2);

3. O Projeto de Lei nº 55/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professores", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto