INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 09 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 298/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 63/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professores), nº 64/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente) e nº 065/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Secretário de Escola), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;

2. Ofício nº 299/2021 - GP - Retorno ao Ofício nº 180/2021 - GPCV - Com informações sobre o Projeto de Lei nº 46/2021 a respeito de contratações temporárias de Psicólogo e de Assistente Social para a SEHAS, em resposta a pedido de informação do Vereador Ederson José Fucilini;

3. Ofício nº 24/2021 - SMEC/Coordenadoria de Cultura e Turismo - Convite para participar da Comitiva de Recepção da 84ª Corrida do Fogo Simbólico a realizar-se no dia 18 de agosto de 2021.

4. Ofício nº 11/2021 - CMAS - Encaminha convite para Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 25 de agosto de 2021.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Solicita as seguintes informações sobre Projetos de Lei do Executivo: 1- Quantos projetos tramitaram nessa casa nesse ano de 2021?; 2 - Desse total, quantos foram aprovados?; 3 - Quantos foram reprovados?; 4 - Quantos foram retirados pelo executivo?; 5 - Se algum está pendente de análise pela CCJ?; 6 - Dos que já tramitaram pelas comissões, algum está pendente de votação?;

2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Men de Sá, proximidades do n° 460, no Bairro Getúlio Vargas; B)Solicita que seja providenciada a manutenção da estrada que liga as comunidades de Bela Vista, São Valentim, Santo Antônio e Área Indígena, com patrolamento e cascalhamento da mesma; C) Solicito que seja providenciada a limpeza das bocas de lobo na Avenida Central, proximidades da agropecuária Geral e da Lancheria Grenal e uma análise técnica do setor competente sobre o mau cheiro, descobrir e solucionar a origem; D) Solicito que seja providenciado, dentro das possibilidades, um projeto municipal de reposições de árvores em nossa cidade; - Pedido de Informação: A) Solicito informações sobre: 1 - Quantas associações de moradores do interior estão em perfeito funcionamento com relação as contas de água e quais são? E quais não estão?; 2 - Qual a contribuição do município nessas atividades?; 3 - Entre as que ainda não estão com a associação devidamente constituída, como será feita essa tabela de cobranças e desde que data? 4. - Aos que por ventura ainda não estão em dia, qual a base legal para cobrança sobre os valores retroativos?;

3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de troca de lâmpadas na Rua Zeca Luis, nº 483, Bairro Getúlio Vargas; B)Solicita o calçamento ou asfaltamento na Avenida do Comércio, mais precisamente em frente ao nº 2141, um pequeno trecho da Avenida que ficou sem calçamento, na entrada do bairro Leonizio Gonzatto;

4. De autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB, e dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitamo o patrolamento, o alargamento, o encascalhamento nas estradas das seguintes localidades: • Comunidade Mamoneiro, saída do Distrito industrial passando pelas Sementes Zamboni até a RS 155; • Comunidade de Ponte Seca que liga a Comunidade de São Pedro; • Comunidade de São Jacó até a entrada da Esquina Chiusa; B)Solicitam a troca de Lâmpadas na Esquina Chiusa, devido a maioria estarem queimadas.

5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita a tomada de providência para que sejam consertadas e alargadas as pontes da Localidade de Bela Vista e Pinhal que estão com as madeiras danificadas podendo ocasionar acidentes, haja vista que a safra se aproxima;

6. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021 que "Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), o qual foi baixado pra a Comissão de Constituição e Justiça;

7. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2021 que "Institui o Programa Câmara de Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Santo Augusto", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB), o qual foi baixado pra a Comissão de Constituição e Justiça;

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei nº 46/2021 permaneceu na Comissão de Educação, Desporto e Saúde aguardando resposta de pedido de informação do Vereador Ederson José Fucilini, a qual não foi recebida até a hora da reunião da Comissão;

2. Os Projetos de Lei nº 48/2021 e 49/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

3. Os Projetos de Lei nº 52/2021, 54/2021, 56/2021 e 58/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;

4. Os Projetos de Lei nº 61/2021 e nº 62/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;

ORDEM DO DIA

1. O Projeto de Lei nº 52/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial de Compras", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);

2. O Projeto de Lei nº 54/2021 que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Oficial Administrativo", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);

3. O Projeto de Lei nº 56/2021 que "Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

4. O Projeto de Lei nº 58/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto