INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 16 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

De origem do Poder Executivo:

Sem pautas do Poder Executivo nesta semana.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: A) 1 - Qual é a previsão da contratação e instalação dos equipamentos de rastreamento nos veículos da frota do município de Santo Augusto; 2 - Se já existe o edital do processo licitatório para tal contratação?;

2. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Solicita licença médica, de acordo com o atestado protocolado sob o nº 529/2021 pelo prazo de 14 dias a contar de 19/08/2021, a qual foi aprovada por unanimidade;

3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de providência: A) Solicita que seja providenciado um novo poço artesiano, em novo local, na localidade de Santo Antônio para todas as famílias daquela comunidade; B)Solicita que sejam consertadas as lâmpadas queimadas que ficaram esquecidas na rua José Augusto Fontoura, no bairro Santa Rita; - Pedido de Informação: A) Gostaria que fosse informado sobre o andamento do pedido de providência que protocolei no dia 26/04/2021, a respeito do calçamento ou asfaltamento na localidade de São Pedro, e da possibilidade de incluir a rua principal dessa comunidade e em frente à Igreja nas ruas que foram anunciadas pelo Poder Executivo para serem 100% cobertas com calçamento;

4. De autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB, e dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitam os seguintes pedidos de providências: 1 - Passagem do rolo compactador na estrada do Câmera localidade de Rancho das Mães; 2 - Fazer reparos no bueiro na localidade de Esquina Fátima, próximo à propriedade da Sra Lori Marques, estrada de acesso à localidade de Rancho das mães; 3 - Laminar e passar o rolo compactador na estrada que sai da Esquina Fátima até a faixa sentido Coronel Bicaco, passando nas propriedades dos Schindler, Calgaro e João Orlando. 4 - Fazer calçamento de mais ou menos 100 metros na saída do Cerro Azul, sentido à Esquina Fátima; - Pedido de Informação: A) Em relação ao valor de R$ 100.000,00 que foram gastos na obra da Casa Lar para Idosos (Doce Lar), anunciado nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Santo Augusto, gostaríamos das seguintes informações: 1 - Em quais serviços ou materiais foi gasto este valor? 2 - Com quais empresas foi gasto?;

5. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2021 que "Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Santo Augusto/RS", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;

EM TRAMITAÇÃO:

1. Os Projetos de Lei nº 46/2021, nº 48/2021 e nº 49/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia;

2. Os Projetos de Lei nº 61/2021 e nº 62/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Ordem do Dia;

3. Os Projetos de Lei nº 63/2021, nº 64/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;

4. O Projeto de Lei nº 65/2021 recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento;

5. Os Projetos de Lei do Legislativo nº 007/2021 e nº 008/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça para análise.

ORDEM DO DIA

1. O Projeto de Lei nº 46/2021 que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (6x1);

2. O Projeto de Lei nº 48/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

3. O Projeto de Lei nº 49/2021 que " Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 08 de março de 2021", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

4. O Projeto de Lei nº 61/2021 que "Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

5. O Projeto de Lei nº 62/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto