INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 02 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 292/2021 - GP – Retorno ao Ofício nº 156/2021 - GPCV - com informações sobre planilhas do veículo placa IZK 3J43 e rastreamento do referido veículo entre as datas de 18 e 19 de março de 2021, dentre outras solicitações, em resposta a pedido de informação do Vereador Cesar Paulo Philippsen;

2. Ofício nº 293/2021 - GP - Encaminha os Projetos Legislativos nº 61/2021 (Cria o programa aluguel social no Município de Santo Augusto, como benefício da política municipal de habitação e dá outras providências) e nº 062/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir uma nova atividade no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial), os quais foram baixados para a Comissão de Constituição e Justiça;

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Referente ao PL 46/2021, solicita: 1 - Informações referentes à SEHAS sobre as contratações temporárias de Psicólogo e de Assistente Social, se no quadro de servidores essas funções já estão preenchidas?; 2 - E, havendo profissionais nessa área, qual a demanda para justificar demais contratações?;

2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Providência: A) Solicita recolhimento do lixo nos acostamentos ao longo da estrada saída Bairro São João que liga a Linha Andrighetto II, assim como o bosque no final da Rua Fabio João Andolhe, logo após o IFF. Também que seja providenciada umas placas “Proibido colocar lixo neste local"; B)Solicita que o Executivo Municipal, através da secretaria de obras, providencie e efetue o conserto de asfalto e buracos em várias ruas da cidade, dos quais vários feitos pela Corsan: • Na Avenida Central em Frente o Lutti Materiais Elétricos; • Rua Rio Branco, uma quadra antes da JP imóveis, sentido bairro Centro; • Rua Floresta, em frente à entrada da Secretaria de Obras;

3. De autoria dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Omar Angelo Santi, do MDB, e dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: A) Solicitamos o patrolamento, alargamento, encascalhamento nas estradas das localidades abaixo referidas, e caso não for possível, que seja ao menos realizado nas subidas assim como nas entradas das propriedades: • Linha Andrighetto; • Acesso pela saída do Bairro São João até a linha Andrhighetto II; • Linha Andrighetto II; • Linha João Francisco, desde o acesso da RS-155 até o Jarbas Depieri, acesso à estrada principal que vai a São Valério do Sul.

4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita que seja feita uma operação tapa-buracos com urgência na rua Floresta, entre as esquinas da rua Cel. Júlio Pereira dos Santos e da rua 15 de Novembro; B)Solicita que seja feito o mais rápido possível o asfaltamento da parte restante da rua Floresta até a rua Presidente Costa e Silva;

5. Indicação – Indica que "O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde”, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Progressistas), a qual foi baixada para a Ordem do Dia;

6. Indicação: Indica que "O Poder Executivo altere o Programa Promoção de Qualificação de que trata o Art.37, revogando os § 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003", de autoria dos vereadores Maicon Maurício Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixada para a Ordem do dia;

7. Moção: "Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), a qual foi baixada para a Ordem do dia.

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Veto Parcial do Projeto nº 21/2021 com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça foi baixado para a Ordem do Dia;

2. Os Projetos de Lei nº 43/2021 e 53/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;

3. O Projeto de Lei nº 46/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e permaneceu na Comissão de Educação, Desporto e Saúde, aguardando resposta a pedido de informação do vereador Ederson José Fucilini;

4. O Projeto de Lei nº 47/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;

5. Os Projetos de Lei nº 48/2021, nº 49/2021, nº 52/2021, nº 54/2021, nº 56/2021 e nº 58/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento.

6. A Emenda ao Projeto de Lei Nº 50/2021 e a Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e desfavoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixadas para a Ordem do dia;

7. Os Projetos de Lei nº 50 e nº 51 foram baixados para a Ordem do Dia;

8. O Projeto de Lei nº 57/2021obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;

9. Os Projetos de Lei nº 59/2021 e nº 60/2021 obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foram baixados para a Ordem do Dia;

10. O Projeto de Lei nº 60/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e foi baixado para a Ordem do Dia;

11. O Projeto Legislativo 006/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

1. O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 21/2021, com parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, foi colocado em votação e rejeitado pela maioria (5x4);

2. O Projeto de Lei nº 43/2021, que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo e Assistente Social para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

3. O Projeto de Lei nº 47/2021, que " Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental e de Posturas", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

4. O Parecer Desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento para a Emenda do Projeto de Lei nº 50/2021 foi colocado em votação e aprovado pela maioria (5x3);

5. A Emenda do Projeto de Lei nº 50/2021, que "Modifica a Redação do inciso II, do parágrafo único, do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 050/2021", de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo (MDB) e do Vereador Maicon Maurício Lopes (PT), com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocada em votação e aprovada pela maioria (5x4);

6. O Projeto de Lei nº 50/2021, que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (6x2);

7. O Parecer Desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento para a Emenda do Projeto de Lei nº 51/2021 foi colocado em votação e rejeitado pela maioria (5x4);

8. A Emenda do Projeto de Lei nº 51/2021, que "Modifica a Redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 051/2021", de autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen (Progressistas), com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocada em votação e aprovada pela maioria (5x3);

9. O Projeto de Lei nº 51/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Secretário de Escola", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7x1);

10. O Projeto de Lei nº 53/2021, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado pela maioria (7 votos e 1 abstenção);

11. O Projeto de Lei nº 57/2021, que "Institui o programa municipal de inseminação artificial em bovinos e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

12. O Projeto de Lei nº 59/2021, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

13. O Projeto de Lei nº 60/2021, que "Altera a redação do art.3º da Lei Municipal nº 3.083, de 21 de junho de 2021", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Desporto e Saúde, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

14. O Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2021, que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi (MDB), foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

15. A Moção: "Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública", de autoria do Vereador Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

16. A Indicação - Indica que "O Poder Executivo altere o Programa Promoção de Qualificação de que trata o Art.37, revogando os § 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003", de autoria dos vereadores Maicon Maurício Lopes (PT) e Maxiliano Bahry (PDT), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

17. A Indicação – Indica que "O Poder Executivo Municipal institua o Programa Municipal de Incentivo e Desconto, denominado IPTU Verde”, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Progressistas), foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto