A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a
presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às
19h30min, de forma presencial.
A Ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2022 foi aprovada por unanimidade, bem como a ata da 4ª Sessão Extraordinária que ocorreu no dia 23 de março de 2022.
CONSTARAM NO
EXPEDIENTE
De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 065/2022 – GP. Resposta ao Ofício nº 40/2022 – GPCV, referente à solicitação para a abertura do processo licitatório de contratação de emissora de rádio.
2. Ofício nº 088/2022 – GP. Solicitação de Sessão Extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei nº 22/2022, em caráter urgente.
3. Ofício nº 089/2022 – GP. Solicitação de Sessão Extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei nº 22/2022, em caráter urgente (retificado).
4. Ofício nº 090/2022 – GP. Retirada do Projeto de Lei nº 021/2022.
5. Ofício nº 091/2022 – GP. Retorno referente ao Ofício nº 18/2022 – GPCV.
6. Ofício nº 092/2022 – GP. Encaminhamento de Leis Municipais nº 3.160/2022 e 3.161/2022.
7. Ofício nº 0093/2022 – GP. Retorno referente ao Ofício nº 311/2022 e 043/2022 – GPCV.
8. Ofício nº 097/2022 – GP. Encaminhamento de Projetos de Lei nº 024/2022 e nº 025/2022.
- Projeto de Lei 024/2022 que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto”.
- Projeto de Lei 025/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e na LOA, abrindo Crédito Adicional Especial”.
9. Ofício nº 004/2022 – SEFIN-PM. Reunião de apresentação e
esclarecimento do Projeto de Lei Geral de Incentivo a Indústria.
De outras fontes:
1. Convite para a Assembleia Geral Ordinária da Associação Hospitalar Bom Pastor.
2. Convite/Solicitação para participar de Mobilização Estadual realizado pela FETAG/RS, realizado nos dias 28 e 29 de março de 2022, na cidade de Porto Alegre. Solicitação para realização de Sessões Solenes nas comunidades do interior do município.
3. Convite para Solenidade de Inauguração da nova sede da CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
De origem do Poder Legislativo:
De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo – Projeto de Resolução nº 003 de 28 de março de 2022 que “Cria a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) “Que seja disponibilizado ao Vereador requerente: 1. Qual o problema que teve caminhão do Município de Santo Augusto que faz o recolhimento das caixas de entulho? 2. Qual a previsão do conserto do mesmo?” B) 1. Quais os horários e dias de atendimento dos servidores públicos municipais no imóvel locado para as instalações do CREAS? 2. Quais os servidores públicos que trabalham no local? 3. Quais os serviços prestados aos munícipes com a locação desse espaço? 4. Que dia aconteceu a instalação do CREAS no referido imóvel? C) Quais os veículos que são contemplados com rastreamento veicular? D) Que forneça a cópia do termo de doação do projeto da Casa Lar do Idoso onde o servidor Eugênio Frizzo fez a doação. E) De que forma foi feita a contratação da empresa Realiza Energia Solar, a qual fez o projeto da Concorrência nº 05/2022? F) Quem fez o projeto da reforma da Escola São João que está em andamento?
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo - Pedido de Informação: A) De como são/serão selecionadas as pessoas para serem comtempladas com o programa de habitação. Solicita informação se o conselho participa das análises das pessoas que serão contempladas.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.
1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) “Que seja consertado o bueiro que está quebrado, junto a Rua Floresta, esquina com a Rua Pe. Roque Gonzalles.”
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB e Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - A) “Solicita-se a possibilidade de tornar ruas de mão única, Rua Francisco Fucilini entre a Escola Antônio Liberato e a Universidade UNOPAR. Rua Batista Andrighetto em frente a Escola Vovó Amália.
3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo do MDB – A) “Que seja tomado as seguintes providências em laminar, rolar e empedrar a estrada que liga a RS 155 na localidade de Rincão dos Paivas. Patrolar e rolar as estradas do reassentamento 19 de abril, muitas propriedades com estradas de acesso precisando de reparos”.
4. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, Maurício Duarte da Silva, Horacio Ferrando Dorneles e Maxiliano Bahry – Bancadas DEM e PDT. A) “Que seja realizado a colocação de energia fotovoltaica nas escolas municipais”
INDICAÇÃO:
De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Indicação. A) Possibilidade da Prefeitura Municipal, analisar dentro de suas atribuições a cedência de um local para a Associação da AFUBOP construir uma sede.
EM TRAMITAÇÃO:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente Lei”, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 017 de 11/03/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Urbano”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 17/112021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS.” Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022, que “Cria a Frente de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).”
ORDEM DO DIA:
1. Emenda ao Projeto de Lei nº 16, de 11 de março de 2022, que “Modifica a Tabela do art. 2º do Projeto de Lei nº 16/2022”. Rejeitada por cinco votos contrários e três a favoráveis.
2. Projeto de Lei 016/2022 – “Que Cria, acrescenta e extinguem cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Aprovado por sete votos a favor e uma abstenção.
3. Projeto de Lei nº 020/2022 – Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de professor. Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 023/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Camila Weber – Diretora-Geral.
Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência
Câmara
Municipal de Vereadores de Santo Augusto
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