quarta-feira, 24 de novembro de 2021

SANTO AUGUSTO: EXECUTIVO REALIZOU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO


Secretário de Supervisão e Planejamento, Aquiles dos Santos, com a 

projeção do novo mapa urbano do município. (Foto: PMSA)



Com a publicação de Edital de convocação e a participação da comunidade e dos Vereadores, à Administração Municipal realizou nos dias 19 e 24 de novembro no Auditório Feliciano Paulo Guterres de Moura do Centro Administrativo Municipal, duas Audiências Públicas para análise e discussão de proposta para ampliação do perímetro urbano do Município, de acordo com o Plano Diretor Municipal.

Os encontros tiveram como objetivo as tratativas da ampliação do perímetro urbano do município que vem de encontro ao plano de pavimentações com pedras irregulares (calçamento), que a prefeitura tem elaborado, onde algumas ruas estão fora do atual perímetro urbano e pela legislação municipal, pelas normas de financiamentos do Governo Federal através de emendas parlamentares, todas as ruas beneficiadas devem estar dentro do perímetro urbano do município.

Esse é um dos principais motivos desta ação levando em conta também, com o crescimento da cidade, especialmente nas zonas norte e oeste, com novos loteamentos de condomínios habitacionais e industriais.

Após os encontros o Executivo estará enviando ao Legislativo um projeto de Lei sobre essas regularizações.


Fonte: Prefeitura Municipal de Santo Augusto

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