INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da última Sessão Ordinária, dia 04 de outubro de 2021, foi aprovada por unanimidade.

As Atas da 2ª Sessão Extraordinária sobre o PPA, de 01 de outubro de 2021 e da 3ª Sessão Extraordinária sobre o PPA, de 06 de outubro de 2021, foram aprovadas por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 41/2021 - SEHAS - Encaminha esclarecimentos sobre afirmações feitas pelo Vereador César Paulo Philippsen;

2. Ofício nº 369/2021 - GP - Encaminha mensagem retificativa nº 013 referente ao Projeto de Lei Nº 68/2021 (PPA).

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Informação: A) Solicita, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, informações sobre o Projeto de Lei nº 76/2021: 1- Se ambas as aquisições, terrenos e áreas rurais serão por desapropriação?; 2 - Veicularam notícias por parte do Poder Executivo, de que haviam ofertas de imóveis rurais e assim sendo haverá necessidade de desapropriação?, 3 - Onde está localizada a área destinada à construção de casas pela SEHAS?; 4 - Qual o total de área a ser comprada para o IFFar e a referida distância que se encontra da instituição a ser beneficiada?; 5 - Por fim, o projeto se tratando de desapropriação, parcial ou total, sugiro eu que seja retirado o projeto e desmembrado em dois projetos de lei as aquisições, pois se em caso de discussão na justiça, por uma eventual desapropriação, não prejudicaria o processo da outra área a ser adquirida por proposta de compra e venda;

2. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas, e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB - Pedido de Informação: A) Como Presidente e Secretária da Comissão de Constituição e Justiça, solicitam Informações sobre os Projetos de Lei nº 74/2021 e 75/2021: 1 - Na página 05 (anexo aos projetos) dos projetos de lei nº 74 e nº 75 consta o seguinte "o conserto do telhado será executado pelo Banco do Brasil." Portanto, solicitamos que seja anexada a declaração do Banco do Brasil com o referido comprometimento e com data para a execução do conserto do telhado; 2 - Na página 07 (anexo aos projetos) dos projetos de lei nº 74 e nº 75 consta "Taxa: CDI + 5,20% ao mês". Portanto, solicitamos que seja alterado de "mês" para "ano"; 3 - Solicitamos que seja anexado a estes projetos qual foi a variação do CDI nos últimos 12 meses e se este financiamento terá variação de taxas; 4 - Na página 08 (anexo aos projetos) dos projetos de lei nº 74 e nº 75 consta "Projeto de Reforma". Portanto, solicitamos que seja juntada uma relação detalhada de quais tipos de reforma pretendem executar (elétrica, hidráulica, piso, aberturas, PPCI, cortinas, forro, elevadores, pinturas, infiltrações), quem fará o projeto e um valor real a ser gasto no referido prédio; 5 - No anexo Pesquisa de Crédito para Financiamento, no e-mail respondido pela SEG Norte Gaúcho, em "Novas (já consideradas na Precificação): referente à Quota - Salário Educação, Seguro Multirrisco e Aporte/Incremento no valor de R$ 2.000.000,00 (recursos livres ou RPPS), solicitamos parecer da contabilidade do Município sobre a viabilidade da Quota - Salário Educação, Projeção de Custo do Seguro Multirrisco e parecer dos gestores do RPPS quanto à destinação da aplicação financeira durante o período de financiamento;

3. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam providenciadas as devidas limpezas nas bocas de lobo no bairro Santa Rita, na Rua Vicente Silva, n° 667; B)Solicita que sejam providenciadas as devidas melhorias na rua Juliano Vitalle Burin, bairro São João, em toda sua extensão; C) Solicita que sejam providenciadas as melhorias nas estradas da comunidade de São Valentim, sentido a Santo Antônio e Bela Vista; D) Solicita que sejam providenciados novos pontos de energia elétrica (tomadas) no Cemitério Municipal João XXIII, principalmente na parte de baixo;

4. Anteprojeto de Lei: "Dispõe sobre a inclusão de aulas de acordeão – gaita de oito baixos como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Santo Augusto/RS, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Progressistas), o qual será encaminhado para o Poder Executivo;

5. Anteprojeto de Lei: " Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Robótica Pedagógica como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Santo Augusto/RS, e dá outras providências", de autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Progressistas), o qual será encaminhado para o Poder Executivo.

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

2. Os Projetos de Lei Legislativos nº 13/2021, nº 14/2021 e nº 16/2021 receberam pareceres desfavoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;

3. O Projeto de Lei Legislativo nº 15/2021 recebeu parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;

4. O Projeto de Lei nº 68/2021recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;

5. O Projeto de Lei nº 70/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer jurídico da DPM, solicitado pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;

6. O Projeto de Lei nº 71/2021 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi baixado para a Ordem do Dia;

7. O Projeto de Lei nº 73/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta a pedido de informação junto ao Poder Executivo, solicitados pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;

8. Os Projetos de Lei nº 74/2021 e 75/2021 permaneceram na Comissão de Constituição e Justiça e aguardam respostas a pedidos de informação junto ao Poder Executivo, solicitados pelos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Glades de Fátima Vaz Bertollo;

9. O Projeto de Lei nº 76/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda resposta a pedido de informação junto ao Poder Executivo, solicitado pelo Vereador Cesar Paulo Philippsen;

ORDEM DO DIA

1. O Projeto Legislativo nº 15/2021 que "Dispõe sobre a divulgação da relação dos pedidos de consertos e manutenção da iluminação pública na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito", de autoria do Vereador Omar Angelo Santi, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em discussão. Inicialmente o parecer desfavorável foi colocado em votação e foi rejeitado pela maioria (5x3). Após, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

2. O Projeto de Lei nº 68/2021 que "Institui o Plano Plurianual para o Município de Santo Augusto para o período de 2022-2025 e dá outras providências", com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, com a realização de 3 Sessões Extraordinárias e 1 Audiência Pública para discussão deste assunto, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

3. O Projeto de Lei nº 71/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na LOA", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade;

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto